Valor econômico, v.19, n.4640, 30/11/2018. Brasil, p. A4
Temer lança edital para concessão de 12 aeroportos, 4 porto e Ferrovia Norte-Sul
Rafael Bitencourt
30/11/2018
O presidente Michel Temer lançou ontem o último pacote de concessão do seu governo com a equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) confiante no sucesso das licitações. Em solenidade no Palácio do Planalto, Temer reuniu ministros e convidados para apresentar os editais de concessão de 12 aeroportos, da Ferrovia Norte-Sul (FNS) e de quatro portos.
Para técnicos do PPI ouvidos pelo Valor, existiam dois desafios relacionados à atração de investidores que foram resolvidos, um relacionado aos contratos de concessão da FNS e outro aos quatro arrendamentos de portos.
Na FNS, o questionamento se voltava para o "direito de passagem", que permite o transporte de carga em trechos de outras concessionárias. A nova ferrovia se conecta à Malha Paulista. Ela garante o escoamento de cargas pelo porto de Santos. Pelo trecho norte, a FNS buscará acesso ao porto do Itaqui.
O secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos, considera que essa questão já está "totalmente equacionada". Foi definida uma tarifa-teto - em condições favoráveis ao novo concessionário - para os primeiros cinco anos de contrato. Depois, haverá livre negociação com o acompanhamento dos órgãos reguladores para inibir prática de preços abusivos.
Vasconcelos afirmou que a Malha Paulista, do grupo Rumo, é tratada como "concessão de passagem". Isso porque 85% da carga transportada já é de terceiros. Ele mencionou esse dado para reforçar que a negociação entre as concessionárias é comum e atrativa para os dois lados.
Em relação aos portos, Diogo Piloni, diretor de PPI, afirmou que a causa da falta de estímulo à chegada dos investidores era a baixa taxa de retorno dos projetos, definida pelo parâmetro Wacc. Esse problema foi resolvido com decisão do Ministério da Fazenda, em novembro, que elevou o Wacc de 8,03% para o patamar próximo de 10%.
A baixa remuneração levou empresas do setor a não apresentarem lances na oferta de dois terminais do Porto de Paranaguá, em julho. A dificuldade também fez o governo desistir do leilão, em novembro, de terminal em Santos.
Com a calibragem do Wacc, o PPI planeja lançar, entre dezembro e janeiro, o edital de mais seis portos. Os estudos foram liberados anteontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com o edital lançado ontem, o governo pretende arrendar um terminal em Vitória (ES) e três em Cabedelo (PB).
Em relação à concessão dos aeroportos, a discussão com o setor foi amadurecida há mais tempo, o que praticamente eliminou as incertezas relacionadas aos contratos. Desde o lançamento da consulta pública, no início do ano, um dos aeroportos, de Barra do Garças (MT), foi retirado do bloco do Centro-Oeste porque colocava em dúvida a atratividade da concessão.
O leilão da FNS será em 28 de março. Com o lance mínimo de R$ 1,35 bilhão, estará em jogo a concessão de 30 anos da linha de 1.537 Km, de Porto Nacional (TO) a Estrela D'Oeste (SP). O investimento foi estimado em R$ 2,8 bilhões.
Os aeroportos serão ofertados em três blocos: Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. As outorgas mínimas somam R$ 2,1 bilhões. Com contratos de 30 anos, os terminais ofertados respondem por 9,5% da demanda nacional. O leilão será em 15 de março.
Os quatro terminais portuários terão prazo de arrendamento de 25 anos. Como nos leilões passados, a outorga mínima será de R$ 1, mas investimentos serão exigidos em contrapartida. O certame está previsto para 22 de março.