Valor econômico, v.19, n.4640, 30/11/2018. Política, p. A8

'Desempregados' pressionam Senado a liberar políticos em estatais

Vandson Lima 

30/11/2018

Possíveis candidatos à Presidência do Senado em 2019, Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Simone Tebet (MDB-MS) estão na linha de frente dos parlamentares que querem barrar a mudança feita pela Câmara dos Deputados que libera novamente as indicações de políticos e seus parentes em agências reguladoras e empresas estatais, que estão proibidas de contratar dirigentes partidários desde 2016.

A intenção, porém, esbarra justamente no interesse de boa parte dos atuais companheiros de Simone e Tasso no Salão Azul: com a maior renovação do Senado em sua história (85% das 54 cadeiras que estavam em disputa), um contingente inédito de senadores estará desempregado no próximo ano. A atuação contra a volta das nomeações políticas pode afetar as pretensões de poder de ambos.

O jabuti foi inserido pela Câmara dos Deputados no projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras, na noite de terça-feira. Uma emenda, do deputado José Carlos Araújo (PR-BA) revogou dispositivo de uma outra lei, a de Responsabilidade das Estatais (13.303/16), que proíbe a "pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral" e seus familiares de até terceiro grau ocupem cargos de comando em empresas geridas pelo Estado.

"O Congresso não pode tomar uma decisão mais lamentável que essa neste fim de ano e pós-eleição. Parece até que é uma revolta, um protesto contra o eleitor", protestou Tasso. Ele foi o relator e o principal formulador da Lei das Estatais nos moldes aprovados em 2016.

Assessor técnico de Tasso, Sylvio Coelho assinala que, além de "um grande retrocesso na moralização da administração das empresas estatais", a alteração é contestável do ponto de vista técnico. "Revogar dispositivo da Lei de Responsabilidade das Estatais em uma proposta que trata da Lei Geral das Agências Reguladoras é um jabuti, constitui infração às normas de técnica legislativa".

Líder do MDB, Simone Tebet foi a relatora da Lei das Agências Reguladoras. Ao Valor, ela avalia que, em alguns pontos, a Câmara promoveu avanços no texto. Mas aponta duas mudanças especialmente prejudiciais. Uma, a retirada da quarentena de 36 meses para políticos. Outra, que considera ainda mais grave, a liberação para nomes que nos últimos 12 meses tenham mantido vínculo com empresa que explore atividades reguladas pela agência para a qual foi indicado. "Esse dispositivo garantia que as agências não fossem 'capturadas' e, comandadas por pessoas ainda com um vínculo com as empresas muito presente, passassem a servir aos interesses destas, quando devem na verdade regular suas atividades em prol do consumidor", explica a senadora.

Só que a situação política da senadora também não é simples: como líder do MDB, ela representa a opinião de sua bancada. E é o MDB a sigla com maior número de senadores que ficarão sem mandato. Dos atuais 19, somam 11 os que estarão desempregados no próximo ano.

Cabe ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), indicar quem fará a relatoria da Lei das Agências neste retorno da matéria à Casa. Normalmente, o escolhido é aquele que já foi o relator anteriormente - no caso, Simone. Mas se a bancada do MDB for majoritariamente favorável à manutenção do texto nos moldes da Câmara - ou seja, liberando políticos e parentes a assumir cargos -, a senadora avalia declinar da indicação.