Valor econômico, v. 19 , n. 4622 , 01/11//2018. Política, p. A12

Moro encontra-se com bolsonaro para decidir sobre convite

André Guilherme Vieira

01/11/2018

Juiz titular da Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sergio Moro se encontrará por volta das 9 horas de hoje com Jair Bolsonaro (PSL), no Rio de Janeiro, para conhecer detalhes do convite para ocupar o Ministério da Justiça a partir de 1º de janeiro.

Bolsonaro pretende alçar o magistrado ao comando de uma espécie de 'superpasta' da Justiça, que deverá aglutinar os atuais ministérios da Segurança Pública - que hoje tem a Polícia Federal sob sua subordinação - e Transparência e Controladoria-Geral da União, além do Conselho de Controle de Atividades Fiscais (Coaf), orgão atualmente vinculado ao Ministério da Fazenda.

"Por ora, o que existe é somente um encontro para conversar", afirmou Moro ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. Do encontro com o juiz também devem participar o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão (PRTB), o assessor econômico Paulo Guedes e o advogado e braço direito de Bolsonaro, Gustavo Bebianno.

Moro também conversará reservadamente com Bolsonaro. Conforme apurou a reportagem, o magistrado ainda não decidiu se aceitará ou se declinará do convite feito publicamente pelo presidente eleito. Bolsonaro declarou em entrevistas que Moro poderia ser o ministro da Justiça de seu governo, ou ainda ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) depois de novembro de 2020, quando o decano da Corte, Celso de Mello, será compulsoriamente aposentado e a composição do tribunal, que tem 11 ministros, estará incompleta. A nomeação de integrante do STF é atribuição do presidente da República.

Na reunião com Bolsonaro, Moro perguntará ao presidente detalhes sobre a concepção do projeto para o Ministério da Justiça. Na avaliação do magistrado, uma experiência bem-sucedida como ministro o habilitaria, do ponto de vista político, para uma posterior nomeação ao STF. O juiz também quer saber se, de fato, Bolsonaro deseja torná-lo ministro do STF em um futuro próximo.

Moro tem consultado amigos de confiança sobre o assunto. A mulher dele, Rosangela Moro, opinou que o marido deveria aceitar o convite. Preocupa o magistrado a ideia de integrar o Executivo, por se tratar de uma função com atribuições de natureza política com as quais não está familiarizado. Moro está habituado aos ritos e hierarquias do Judiciário federal de primeira instância. Na função de juiz criminal, trabalha com um espectro definido de atuação e conta com uma série de prerrogativas garantidas pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que o blindam de interferências externas, sejam políticas ou de outra natureza.

A um interlocutor, o juiz disse que se interessou pela proposta. O magistrado vislumbrou a possibilidade de iniciar um trabalho de aperfeiçoamento do atual sistema de prevenção e investigação ao crime organizado e à corrupção. Na estrutura atual, o ministério da Justiça tem vinculado o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de defesa da concorrência. O Cade teve papel relevante nas investigações sobre cartel de empreiteiras alvos da Lava-Jato.

Se decidir integrar o governo do PSL, o juiz da Lava-Jato terá de se exonerar do cargo de magistrado, conforme prevê a legislação.

Nessa hipótese, a 13ª Vara será provisoriamente assumida pela juíza substituta Gabriela Hardt, que já substituiu Moro nas férias dele. Os processos e inquéritos em tramitação ficam na 13ª Vara.

O cargo vago de juiz federal deve ser oferecido em edital de remoção da Justiça Federal da 4ª Região, cujo critério para provimento da função é a antiguidade.

A escolha ocorre em sessão do conselho de administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o ato de remoção é expedido pelo desembargador presidente da Corte.

Se não houver interessado, o cargo pode ser oferecido para promoção de magistrado substituto, seguindo os critérios de antiguidade e merecimento.

Já na promoção, o TRF-4 escolhe e o presidente do tribunal nomeia.