Valor econômico, v. 19 , n. 4654 , 20/12/2018. Brasil, p. A2

 

Roraima terá repasse de terras da União

Carla Araújo

Cristiano Zaia

 

 

Fruto da intervenção federal a que está submetido, Roraima receberá a titulação de quatro terras da União em áreas produtivas para a agricultura e pecuária, mas que estão impedidas hoje de tomar crédito por falta de regularização fundiária.

Após reunião com o presidente Michel Temer, o senador Romero Jucá (MDB-RR) explicou que Roraima receberá áreas que até então eram territórios da União, como áreas do Incra e militares. Quando da criação do Estado, elas não haviam sido repassadas automaticamente.

Nessas áreas já existe produção de soja, milho, arroz e criação de gado, mas em função da falta de regularização elas não possuem titulação. Com o Termo de Transferência e Cessão de terras da União assinado ontem por Temer, Roraima receberá a titulação de 112 mil hectares. Porém, ficaram excluídas da doação unidades de conservação e terras indígenas, informou o Palácio do Planalto.

"Agora vamos receber a titulação dessas terras e a partir daí ter condição de regularizar com os proprietários. Essas terras em sua maior parte não têm documento e não podem ser objeto de financiamento da produção dando garantia das terras", afirmou Jucá, derrotado na eleição deste ano ao Senado.

Jucá comentou também que o Ministério da Fazenda está trabalhando para repassar recursos federais destinados ao pagamento de salários atrasados de servidores de Roraima. Ele disse esperar que até quinta-feira a secretaria estadual de Fazenda forneça toda a documentação necessária e até a próxima sexta-feira possam ser feitos os repasses necessários.

Tanto o acerto dos vencimentos atrasados dos servidores quanto a cessão de terras da União para Roraima são resultado da intervenção federal a que o Estado está submetido.