Correio braziliense, n. 20434, 02/05/2019. Política, p. 4

 

Ação contra cortes na UnB

Maria Eduarda Cardim

02/05/2019

 

 

Educação/ DCE da Universidade de Brasília protocola pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para evitar bloqueio de recursos anunciado pelo ministro da Educação na última terça-feira. Deputado baiano também entrou com petição

Um dia após o corte de 30% do orçamento ser estendido a todas as universidades federais do país pelo Ministério da Educação (MEC), uma ação civil pública com objetivo de impedir a redução de verbas na Universidade de Brasília (UnB), anunciada pelo ministro Abraham Weintraub, foi aceita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede no Distrito Federal com tutela de urgência. O documento foi protocolado pelo advogado Leonardo Volpatti, em nome do Diretório Central dos Estudantes da instituição, ainda na terça-feira. No mesmo dia, o deputado petista Jorge Solla também entrou com uma ação popular.

Volpatti, advogado da Lima, Nunes e Volpatti Advocacia e Consultoria, escritório responsável pela peça enviada, explica que, mesmo tendo voltado atrás e anunciado que todas as universidades federais serão atingidas, a medida ainda é inconstitucional. “Mesmo o ministro tendo voltado atrás, a medida permanece em desacordo com a Lei Orçamentária vigente e atinge todas as universidades federais do país”, explicou.

Weintraub mudou de ideia após ter afirmado que reduziria os recursos destinados a universidades com resultados acadêmicos “aquém do esperado” ou nas quais ocorra “balbúrdia” — critérios nos quais ele enquadrou a UnB, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). No entanto, depois da declaração do ministro, uma nova ordem do Ministério da Educação estendeu o corte de 30% no orçamento a todas as universidades federais e esclareceu que o “bloqueio” de recursos deve ocorrer no segundo semestre deste ano.

Na ação, ele defende a autonomia universitária e pede o fim do bloqueio de recursos sem justificativas. “O ministro agiu de maneira desleal ao cargo e feriu o princípio da legalidade. A única justificativa para o corte de gastos na Lei Orçamentária é a ausência de receita. Logo, isso só poderia ser feito se o governo não estivesse arrecadando”, afirma Volpatti. A petição alega que a medida gera um impacto absoluto no exercício da pesquisa e desenvolvimento científico exercidos pela UnB e por outras universidades.

“A medida fere a autonomia universitária. Ao receber recursos da União, a universidade tem autonomia administrativa para gerir os mesmos”, explica. Além de pedir o bloqueio do corte de verbas da UnB, ação pleiteia também uma indenização em desfavor do ministro Abraham Weintraub por supostos danos morais causados às universidades brasileiras “pelas ofensas proferidas e pelo ato com desvio de poder”. “O discurso do ministro gera uma queda de expectativa nos pesquisadores”, afirmou o advogado.

Falta de diálogo

Jamile Sarchis, 22 anos, presidente da associação civil Aliança pela Liberdade, ligada à direção do DCE da Universidade de Brasília, afirma que a fala do ministro motivou a apresentação de uma ação civil. “A ação é o nosso manifesto pela liberdade da universidade, mas continuamos abertos ao diálogo”, disse. Segundo a estudante de ciências políticas, diversas pesquisas e feitos da universidade federal da capital do país estão protocoladas na peça. A ação ressalta, por exemplo, a melhora de posição no principal ranking universitário internacional, o Times Higher Education (THE). A UnB teve a melhor avaliação na última edição. Logo, para Jamile, o resultado desse indicador contraria a afirmação do ministro de que a faculdade teve piora no desempenho acadêmico nos últimos anos. A petição também diz que a UnB é uma das universidades que mais contribuem com pesquisa acadêmica no Brasil, segundo a plataforma de produção acadêmica Web of Science.

O advogado Leonardo explica que a ação tem prioridade entre outras e pula etapa para a manifestação do juiz, já que tramita em tutela de urgência, mas o prazo de julgamento é imprevisível. “Nossa expectativa é que, com a decisão do juiz, a gente consiga que não haja o bloqueio porque, para existir o bloqueio, temos que ter uma justificativa clara”, declara.

Outro que entrou com uma ação popular na Justiça Federal para anular o ato de Abraham Weintraub foi o deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Ele afirmou que a justificativa do ministro é inválida porque as universidades não podem censurar seus integrantes. “Se há atos políticos na universidade é justamente porque isso é uma universidade, a contestação e o livre pensamento são condições sine qua non para a existência de universidades", afirmou.

"O ministro agiu de maneira desleal ao cargo e feriu o princípio da legalidade. A única justificativa para o corte de gastos na Lei Orçamentária é a ausência de receita. Logo, isso só poderia ser feito se o governo não estivesse arrecadando”

Leonardo Volpatti, advogado