Valor econômico, v.19 , n.4658 , 28/12/2018. Brasil, p. A2

Déficit do setor público deve ficar até R$ 55 bi abaixo da meta

Edna Simão

Fabio Graner

28/12/2019

Apesar de o déficit primário ainda muito elevado, o próximo governo vai receber as contas do país um pouco melhor do que o esperado. O Tesouro Nacional estima que o déficit primário do setor público consolidado deverá ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 55 bilhões abaixo da meta de resultado negativo de R$ 161,3 bilhões. Considerando-se apenas o governo central, a expectativa é que o déficit primário varie entre R$ 129 bilhões e R$ 139 bilhões, também bem inferior aos R$ 159 bilhões da meta.

As estimativas estão mais otimistas do que as que foram apresentadas no mês passado. O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, explicou que, para que o déficit do governo central encerre o ano dentro da meta de R$ 159 bilhões, déficit primário em dezembro teria que ser de R$ 70,5 bilhões. Esse cenário, no entanto, está descartado.

Um dos motivos é o chamado "empoçamento" [limites autorizados para gasto e não utilizados], que estava em R$ 12,2 bilhões em novembro e dificilmente será liberado. Também vai contribuir para um resultado melhor no ano o erro na projeção de despesas obrigatórias, que, assim como em 2017, ficaram menores do que o programado. Neste caso, o Tesouro projeta que essa diferença pode ser superior a R$ 10 bilhões no fim de 2018. Ladeira destacou ainda que os recursos reservados para subvencionar o preço do diesel não devem ser usados na totalidade.

No acumulado de janeiro a novembro, o déficit primário do governo central somou R$ 88,5 bilhões, o que representou redução real de 17,2% ante o mesmo período de 2017. Segundo Ladeira, se os gastos previdenciários não estivessem subindo sistematicamente, o país poderia estar registrando superávit primário. Por isso, para a realização do ajuste fiscal, ele voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência Social, que tem sido um verdadeiro mantra das autoridades fazendárias.

Apenas em novembro, o déficit foi de R$ 16,2 bilhões, ante um superávit de R$ 1,3 bilhão no mesmo mês em 2017. Sobre essa forte deterioração, o secretário-adjunto disse que "novembro é mês com resultado tipicamente abaixo da média do ano". Ele lembrou que o desempenho nesse mês em 2017 foi influenciado pelo recebimento de recursos de leilão de usinas hidrelétricas da Cemig. Se não fosse essa operação, conforme Ladeira, o resultado do governo central seria deficitário em R$ 11 bilhões.

Ladeira ressaltou que as receitas administradas estão tendo um desempenho muito positivo. No acumulado de janeiro a novembro, a alta, já descontando-se alguns incentivos dados, como o Refis, foi de 5% em termos reais - bem acima do crescimento do PIB para o ano. Por outro lado, as despesas obrigatórias consumiram no acumulado em 12 meses até novembro 98% da receita líquida apurada no período. Em 2017, essa proporção estava em 101%. "Neste ano, vemos tendência de redução da despesa obrigatória em proporção da receita líquida", comentou Ladeira.

Segundo os dados do Tesouro, para retornar ao patamar de 2010 (74%), seria necessário uma redução das despesas obrigatórias de R$ 302,5 bilhões (4,5% do PIB) ou uma elevação da receita líquida de R$ 409,9 bilhões (6% do PIB), volumes muito expressivos.

O secretário-adjunto afirmou também que a redução de algumas despesas obrigatórias neste ano permitiu um aumento do gasto discricionário, o que inclui investimento. "A conta de subsídios e subvenções, abono e seguro-desemprego e Fies foi o que mais ajudou a conter despesas obrigatórias", destacou.

No acumulado do ano, a despesa de subsídios e subvenções teve queda real de 27,6% ante 2017. Já as despesas com abono e seguro-desemprego recuaram 5,4%, e as do Fies, 44,3%. No caso do investimento no ano, o aumento foi de 23,8% no período