Correio braziliense, n. 20434, 02/05/2019. Cidades, p. 17

Distritais debatem bandeiras de Bolsonaro

Ana Viriato

02/05/2019

Legislativo/ Admiradores do presidente da República na Câmara apresentam propostas em discussão na agenda nacional, como ensino domiciliar, Escola sem Partido e flexibilização do porte de armas para agentes socioeducativos

Do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto para a Câmara Legislativa: deputados distritais trouxeram para a esfera local temas controversos discutidos em âmbito nacional, como o porte de armas e a implementação da educação domiciliar no Distrito Federal. As propostas, ainda em fase embrionária, mostram o alinhamento de parte dos parlamentares à agenda conservadora da Presidência da República, voltada a discussões de cunho comportamental e ideológico. Os autores das proposições, inclusive, foram eleitores de Jair Bolsonaro (PSL) na corrida presidencial.

No último mês, o distrital João Cardoso (Avante) apresentou projeto de lei que assegura, na capital federal, o ensino em domicílio sob supervisão do Poder Público, sem a exigência de matrícula do estudante em escolas de ensino regular. Antes de ser submetida ao plenário, a proposta passará pelo crivo das Comissões de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) e de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição estabelece que o Distrito Federal avaliará os alunos por meio de “provas institucionais aplicadas pelo sistema público de educação”. A implementação do regime ocorreria de forma gradativa, à medida que pesquisas e avaliações revelassem a respectiva eficiência, conforme destaca a proposta. Se aprovado em plenário, para ter efeito prático, o texto precisará ser regulamentado pelo Executivo local.

Na justificativa do projeto, Cardoso argumenta que o homeschooling obteve resultados positivos em diversos países, como Alemanha, Inglaterra, Espanha e França. “Ignorar, portanto, a experiência, seja por preconceito ou em decorrência de algum dispositivo legal específico, é manter-se fora do universo das novas tecnologias e da nova pedagogia”, sublinhou o parlamentar.

O protocolo da proposição ocorreu 12 dias após o presidente Jair Bolsonaro assinar projeto de lei que regulamenta este regime educacional no Brasil — a proposta do chefe do Palácio do Planalto está em discussão no Congresso Nacional. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o ensino domiciliar não poderia ser considerado um meio legal para que os pais garantam a educação dos filhos, pois não há lei que o regulamente.

Hoje, o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases, legislação que regula a educação, determina que “é dever dos pais ou responsáveis efetuarem a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”. Dessa forma, os pais que optam pelo ensino domiciliar podem ser denunciados ao Conselho Tutelar.

Gravações na aula

Entre as matérias polêmicas no setor da educação, há, ainda, a nova versão do Escola sem Partido, que prevê uma série de medidas para evitar a prática de “doutrinação política e ideológica nas escolas” e desautorizar o envolvimento do Poder Público no “processo de amadurecimento sexual” dos estudantes. Assinado por Daniel Donizet (PSDB), Martins Machado (PRB), Valdelino Barcelos (PP) e Rodrigo Delmasso (PRB), o projeto de lei proíbe professores de promoverem “suas preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.

A premissa deve valer não só no momento do ensino, mas nas políticas e nos planos educacionais, nas avaliações para o ingresso no ensino superior e até nas provas de concurso para professor da Secretaria de Educação. “Entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, anotaram os parlamentares na proposta.

Trata-se do mesmo entendimento do presidente da República. Há três dias, Jair Bolsonaro voltou a defender o programa Escola sem Partido. Ele publicou em seu perfil do Twitter vídeo em que uma aluna alegava que uma professora de gramática usou a sala de aula para fazer críticas ao governo, ao projeto e ao escritor Olavo de Carvalho, guru do chefe do Planalto e dos filhos do presidente. Na descrição, Bolsonaro escreveu: “Professor tem que ensinar, e não doutrinar”. A autora da gravação é filiada ao PSL.

Em âmbito nacional, a proposta mais recente relativa ao Escola sem Partido é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL/DF), aliada política de Jair Bolsonaro. Por meio da matéria, a parlamentar pretende assegurar aos estudantes o direito de gravar as aulas contra possíveis “doutrinações”.

Direito à vida

O projeto de lei que aborda o porte de armas, acessórios e munições restringe-se à autorização para agentes socioeducativos — o uso nas Unidades do Sistema, porém, fica vedado. De autoria do distrital Reginaldo Sardinha (Avante), que é agente policial de custódia, a proposta sublinha que o direito é “medida que se impõe, sob pena de desprivilegiar a segurança e o direito à vida” do profissional. A matéria será analisada pelas Comissões de Segurança e de Constituição e Justiça.

O parlamentar argumenta que a proposição esclarece diretrizes em vigência, previstas no Estatuto do Desarmamento. A lei federal, diz Sardinha, consagra “os ritos de outorga de licença e descreve, de forma enumerativa, os agentes públicos e privados possibilitados de portar arma de fogo. Entre eles, encontram-se os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos”, destaca. E complementa: “Os agentes podem ser prisionais, penitenciários ou socioeducativos”. O presidente da República é adepto à flexibilização, em âmbito nacional, das regras para o porte de armas. No início do ano, ele assinou decreto que facilitou a posse.

Para saber mais

Homenagens à Esplanada

Além de apresentar propostas alinhadas ao governo federal, os distritais pretendem homenagear integrantes do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios. Querem conceder o título de cidadão honorário ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), iniciativa do distrital Daniel Donizet (PSDB), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, proposta do deputado Robério Negreiros (PSD), e ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ideia de Hermeto (PHS). O distrital propôs também o título de cidadã benemérita de Brasília à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que nasceu em Ceilândia. Está na lista, ainda, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, conforme proposição de Delmasso (PRB).

Da Igreja Universal, o deputado Martins Machado (PRB) quer agraciar com o título de cidadão honorário de Brasília os ministros da Ciência e Tecnologia, o ex-astronauta Marcos Pontes, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. As propostas, porém, esbarram em uma resolução da própria Câmara Legislativa. A norma, de autoria do ex-distrital Chico Leite, veda a homenagem a detentores de mandato eletivo e a ocupantes de cargos na administração pública.