Título: Sessão extra é descartada
Autor: Campos, Ana Maria; Abreu, Diego; Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 13/09/2012, Política, p. 4

Um dia depois de seis dos 10 ministros do Supremo Tribunal Federal manifestarem em conversas reservadas não terem objeções a convocação de uma sessão extra semanal para dar celeridade à análise do mensalão, o STF decidiu que, por ora, o julgamento continuará sendo realizado às segundas, quartas e quintas-feiras à tarde. A ideia de ampliar a quantidade de sessões partiu do relator do caso, Joaquim Barbosa, e ganhou a adesão do presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Ele chegou a afirmar ontem de manhã que faltava apenas acertar o dia exato da sessão extra.

À tarde, os ministros não chegaram a um consenso e definiram manter o atual cronograma. "Ainda não está definido que haverá a sessão extraordinária toda quarta-feira. Mas não está fechada essa possibilidade. Apenas não temos o número suficiente de adesões, de concordância", admitiu Britto. Prevaleceu a ideia de se encontrar soluções alternativas para acelerar o ritmo do julgamento. Entre as medidas estão a de começar as sessões pontualmente às 14h e a de os ministros fazerem votos mais rápidos.

O STF realizou ontem de manhã a primeira sessão plenária do semestre destinada a tratar de processos diversos. O objetivo era resolver casos urgentes. O primeiro dos quatro itens julgados acabou suspenso devido à ausência de dois ministros. Tratava-se de um recurso, com repercussão geral, cuja decisão terá impacto, segundo o ministro Marco Aurélio Mello, sobre 26 mil processos pendentes de conclusão na Justiça brasileira.

O processo foi protocolado por uma servidora do Rio Grande do Sul, que pedia o reconhecimento do direito do Judiciário de reajustar mensalmente o valor do vale-alimentação dos servidores públicos do estado, que é de R$ 3,30 por dia. O placar ficou empatado em 4 a 4. Diante do resultado parcial, os ministros interromperam a análise, que será retomada na próxima sessão extraordinária, para que Joaquim Barbosa e Celso de Mello votem. Ambos não compareceram ao encontro de ontem de manhã, embora tenham participado do julgamento do mensalão, à tarde.

No segundo processo apreciado, o STF derrubou por unanimidade a indicação do juiz federal Marco Pereira da Silva feita pela presidente Dilma Rousseff para cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os ministros consideraram que a presidente desrespeitou uma norma constitucional, que estabelece a nomeação de quem aparece três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadas em lista tríplice. (DA, HM e AMC)

TRF anula provas contra Juquinha A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal decidiu anular as escutas telefônicas usadas pela Polícia Federal (PF) na operação que resultou na prisão do ex-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias José Francisco das Neves, o Juquinha, em julho deste ano. Na última terça-feira, os desembargadores declararam nulas as interceptações telefônicas requeridas pelo Ministério Público. Os áudios terão de ser retirados imediatamente do processo. Juquinha chegou a ser preso pela PF e foi demitido pela presidente Dilma Rousseff em julho do ano passado depois de denúncias de irregularidades nas obras da Ferrovia Norte-Sul.