Valor econômico, v.19 , n.4658 , 28/12/2018. Brasil, p. A3

Temer revoga decreto de Deodoro da Fonseca

Edna Simão

28/12/2018

O presidente Michel Temer editou ontem o Decreto 9.629 para revogar outros oito relativos aos setores da indústria, do comércio e dos serviços. Com isso, deixaram de ter efetividade medidas que tratavam de registros comerciais, assim como da composição da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O que chamou atenção no decreto de Temer, também assinado pelo o ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, foi a revogação de iniciativas antigas. Um exemplo é um decreto editado por Deodoro da Fonseca, ainda como chefe do governo provisório do Brasil em 1890, que tratava de registro de firmas ou razões comerciais.

Também deixou de valer um decreto de 1970, do então presidente Emílio Garrastazu Médici, que restabelecia artigos de um instrumento anterior sobre registro do comércio e atividades afins. Outros quatro decretos revogados foram editados entre 2004 e 2011.

O Decreto 5.042 tratava da composição e do funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Outros quatro dispunham da composição e das reuniões da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Um outro decreto, editado em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff, também foi revogado. Ele estabelecia diretrizes para o remanejamento de cargos em comissão e funções gratificadas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Procurada, a pasta não explicou até a conclusão desta edição por que os decretos foram revogados