Valor econômico, v.19, n.4656, 26/12/2018. Brasil, p. A2

Receita com impostos vai encerrar 2018 com crescimento após 4 anos 

Fábio Pupo 

26/12/2018

Após quatro anos seguidos de retração causada principalmente pela crise econômica, o país voltará a fechar o ano com crescimento real no recolhimento de impostos e tributações. As chamadas "receitas administradas" pela Receita, que representam praticamente toda a arrecadação federal (95%), terão um avanço estimado pelo Fisco de até 3,5% em relação a 2017.

É nas administradas que estão inseridas as arrecadações tributárias - como Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas e Jurídicas (IRPF e IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/Cofins e receita previdenciária. Por estar ligado à atividade das empresas e à renda dos trabalhadores, o item serve como um termômetro da economia. Elas somaram R$ 1,26 trilhão de janeiro a novembro, um avanço real de 3,96% na comparação com o mesmo período de 2017.

O chefe do Centro de Estudos da Receita, Claudemir Malaquias, diz que os números indicam a retomada da atividade. "Os números são influenciados principalmente pelos principais indicadores macroeconômicos, que mostram recuperação." A arrecadação vem mostrando um avanço superior ao esperado para o Produto Interno Bruto (PIB), de 1,3%. Segundo Malaquias, historicamente a receita mostra maior elasticidade em relação à economia em períodos de início de retomada - mas, depois, o crescimento tende a ficar mais próximo ao do PIB.

No ano, os indicadores colhidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registram crescimento frente a 2017 em produção industrial e vendas de bens e de serviços. Também há melhora sobre um ano antes na massa salarial. Isso leva a uma melhora na arrecadação em tributações relacionadas a consumo, indústria e importações.

Segundo ele, as empresas têm registrado uma melhora nas expectativas de resultados e têm projetado resultados maiores que anteriormente. Isso contribui, por exemplo, para o regime de recolhimento por estimativa de lucro das companhias, que cresceu 24% no acumulado de 2018 contra um ano antes (no total, a receita com IRPJ/CSLL mostra avanço de 12% no ano, para R$ 209,2 bilhões).

A receita administrada que mais cresce no ano é o Imposto de Importação, que foi de R$ 55,3 bilhões de janeiro a novembro, avanço de 23,2% em relação ao mesmo período de um ano antes. A economia brasileira começa tradicionalmente a comprar bens estrangeiros quando está em ritmo mais aquecido - o que impulsiona a rubrica.

Em montante, o mais significativo aumento continua sendo o da receita previdenciária, que é ligada ao nível de emprego e massa salarial. No ano, o aumento é 0,17%, o que fez a arrecadação com a rubrica chegar a R$ 369 bilhões em 11 meses.

O avanço das administradas poderia ser ainda maior não fosse o efeito não recorrente do programa de regularização tributária, que afetou a base de comparação ao impulsionar os números de um ano atrás. A arrecadação com o item foi de R$ 22,6 bilhões de janeiro a novembro de 2017 e de R$ 18,4 bilhões em igual período de 2018 (número atualizados). A redução da tributação sobre combustíveis neste ano como consequência da greve dos caminhoneiros também limita os ganhos do Fisco.

Além do aumento com impostos e tributações, que ficam sob responsabilidade do Fisco, o governo teve uma ajuda extra em 2018 na arrecadação com as chamadas não administradas - ou "administradas por outros órgãos" (que não a Receita). Elas correspondem basicamente aos royalties de petróleo. Graças ao aumento do preço da commodity no mercado internacional, a rubrica vem mostrando expansão de dois dígitos frente a 2017.

Apesar de representar pouco do total das receitas do governo (menos de 5%), a rubrica dá uma ajuda expressiva. De janeiro a novembro, o avanço real foi de 53%, para R$ 34,6 bilhões - o suficiente para pagar com folga o programa Bolsa Família, por exemplo.

Em 2017, inclusive, os royalties de petróleo chegaram a ser responsáveis por salvar o governo de uma queda na arrecadação geral. Naquele ano, houve queda nas administradas de 1,29% em relação a um ano antes. Graças à contribuição das não administradas, no cômputo geral houve um leve avanço, de 0,29%. Já em 2018, as previsões da Receita para as administradas não deixam mais risco de queda do resultado total contra um ano antes.