Título: Executivo linha-dura
Autor: D'Angelo, Ana
Fonte: Correio Braziliense, 13/09/2012, Economia, p. 10

As categorias de servidores federais que não fecharam acordo com o Ministério do Planejamento devem ficar sem reajuste salarial em 2013, segundo o relator do Orçamento Geral da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele explicou que o texto enviado está %u201Cjusto e realista e o governo já estimou as despesas de uma forma bastante forte, portanto não há muito espaço para novas despesas com pessoal%u201D.

O senador ressalvou que a única forma de conceder reajustes para quem não assinou os acordos é por intermédio do governo. %u201CA lei que concede reajuste salarial é privativa do Executivo. É ele que tem que enviar para o Congresso. Não adianta o Legislativo propor essa lei porque seria inconstitucional%u201D, afirmou Jucá.

Para os servidores do Judiciário e do Legislativo, contemplados por projetos de aumentos superiores a 15,8% tramitando no Congresso, a possibilidade de conseguir o reajuste também é pequena, segundo o relator.

Jucá prevê a necessidade de ampliar os recursos estimados no projeto do Orçamento, mas não para reajustes salariais. Na primeira reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o senador defendeu o aumento da receita destinada às áreas de saúde e agricultura, além da previsão de recursos para atender a Lei Kandir, que trata da compensação à renúncia fiscal dos estados exportadores.

O valor do aumento, entretanto, ainda não foi estimado pela Comissão de Orçamento, mas está sendo estudado em conjunto. %u201CQueremos um Orçamento mais próximo da realidade, portanto queremos fazê-lo em sintonia com o Executivo%u201D, afirmou Jucá.