O globo, n. 31326, 14/05/2019. País, p. 6

Não houve combinação prévia, diz Moro sobre STF

Amanda Almeida

Daniel Gullino

Vinícius Sgarbe

14/05/2019

Ministro da Justiça nega que tenha feito acordo com presidente Bolsonaro antes de aceitar convite para integrar o governo. Anúncio de futura indicação para a Corte gerou elogios e críticas em Brasília.

O ministro da Justiça Sergio Moro afirmou ontem que o anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro no domingo, de que será seu primeiro indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), não fez parte de um acordo antes da sua nomeação para a Esplanada.

Anteontem, ao falar da próxima vaga na Corte, Bolsonaro afirmou à Rádio Bandeirantes que fez “um compromisso porque ele (Moro) abriu mão de 22 anos de magistratura”. E que pretender “honrar este compromisso” na primeira oportunidade — a aposentadoria do ministro Celso de Mello está prevista para novembro de 2020:

—Quando ele me convidou (para ser ministro da Justiça), fui até a casa dele no Rio. Nós conversamos e eu não estabeleci nenhuma condição. O que falei com o presidente é que quero trabalhar contra a corrupção, crime organizado e crime violento. Houve uma convergência de pautas — declarou Moro, durante um evento universitário em Curitiba.

Ao ser questionado sobre o que achou do convite de Bolsonaro, Moro afirmou que vai pensar nisso “quando surgir a vaga”:

—Fico honrado com o que o presidente falou. Mas, assim, não tem a vaga no momento. Quando surgir a vaga, o presidente vai avaliar se vai manter o convite, eu vou avaliar se vou aceitar.

Na noite de ontem, o portavoz da Presidência, Rêgo Barros, afirmou que a motivação do presidente Bolsonaro para convidar Moro são as qualidades do ministro:

— O presidente externou que acredita que abre aspas: “O ministro Moro tem as condições éticas, morais e intelectuais para assumir um cargo importante como este”.

A antecipação do debate sobre o tema gerou repercussão política. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em viagem aos EUA, afirmou que Moro tem “todas as qualidades” para ser indicado. E comentou a atuação política de Moro nos últimos meses:

— Acho que a política tem que olhar o ministro Moro hoje de outra forma. Acho que o que ele fez na semana passada, mesmo tendo resultado desfavorável, foi fazer política”, disse o presidente da Câmara, referindo-se à tentativa de Moro de manter o Coaf na Justiça.

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio, avaliou que Bolsonaro “queimou a largada” ao tratar de uma indicação tanto tempo antes de ela acontecer:

— Foi uma queimada na largada. Não precisaria ter feito essa indicação ou ter antecipado esse compromisso. Não creio que isso possa ter consequências maiores, mas gera uma especulação.

O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos casos da Lava-Jato no Rio, elogiou o antigo colega:

— Ele foi um excelente juiz, é um excelente ministro, parece que goza da confiança do presidente, então é uma excelente escolha — disse, segundo o UOL.

Críticas no Senado

Para o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao anunciar a indicação de Moro ao STF com antecedência, Bolsonaro “praticamente detonou” a possibilidade de o ministro ser efetivado no Supremo.

— Se eu fosse o Moro, não queria ter um amigo como Bolsonaro. Não há precedente na história de indicação de ministro do STF um ano antes de a vaga ser aberta. Isso atinge de morte a imagem do ministro, que pode passar a ser visto como uma espécie de carreirista.

O líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), diz que o anúncio sobre a indicação de Moro é “precipitado”.

— Isso deixa o ministro Moro em posição desconfortável. Tanto é que já rebateu que não foi a ministério para fazer de trampolim.

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Para analistas, ministro fica em ‘sabatina permanente’

Dimitrius Dantas

14/05/2019

Cientistas políticos avaliam que anúncio deixa Moro mais exposto; em 2020, Senado votará sua eventual indicação ao STF

Mesmo que seu objetivo tenha sido dar um voto de confiança ao ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro pode ter colocado o ex-juiz da Lava-Jato em uma situação delicada ao apontá-lo como sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF), faltando mais de um ano para a vaga se abrir. Segundo cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO, a partir de agora, o ministro estará em “sabatina permanente” para os senadores que, em um ano e meio, irão votar sua eventual indicação para Corte.

Cientistas políticos acreditam que a declaração de Bolsonaro teve um objetivo de curto prazo bem claro: diminuir a insatisfação do ministro. Desde a posse do novo governo, Moro sofreu derrotas políticas como a dificuldade na tramitação do pacote anticrime e a retirada do Coaf da alçada do Ministério da Justiça.

O objetivo de curto prazo, contudo, expõe o ministro a um escrutínio constante. Segundo os cientistas políticos, toda ação de Moro passará a ser analisada e discutida como a de um possível ministro do Supremo.

—Tudo que ele fizer de certa forma vai ser questionado. Um exemplo é o decreto sobre o porte de armas: deveria passar pelo crivo do Ministro da Justiça. Se tem inconstitucionalidades, como já se diz que tem, como passou pela chancela do ministro ? Em um ano e meio antes pode acontecer tanta coisa e o ministro vai estar em sabatina daqui até lá — diz Carlos Melo, professor do Insper.

Segundo Pedro Fassoni de Arruda, professor da PUC, com a declaração, Moro deixa de ser apenas ministro da Justiça, mas também indicado ao STF.

— A longo prazo, deixa em evidência o Sergio Moro, que já era uma vidraça e passa a ficar ainda mais exposto. E o Sergio Moro já não tem uma situação muito boa entre a classe política —disse.

Um eventual acordo prévio para indicar Moro, como Bolsonaro deu a entender no domingo, também iria de encontro com o próprio discurso do presidente, avaliam os cientistas políticos. Bolsonaro foi eleito com uma campanha baseada na ruptura com a chamada “velha política”, conhecida sobretudo pelos acordos políticos envolvendo cargos.

— Para quem foi eleito prometendo acabar com o loteamento dos cargos, isso acaba pesando contra, mostrando a distância entre o discurso e a prática do presidente —comenta Arruda.