O globo, n. 31326, 14/05/2019. Economia, p. 13

Socorro a quase metade dos estados

Martha Beck

Marcello Corrêa

14/05/2019

União avalia que 13 governadores se beneficiarão de aval a empréstimos

A equipe econômica avalia que quase metade das unidades da federação - 12 estados e o Distrito Federal - podem se beneficiar do Plano Mansueto, programa de ajuda pelo qual o Tesouro Nacional dará aval a empréstimos para governadores que hoje têm baixa capacidade de pagamento. Em troca, esses estados precisam apresentar um plano de ajuste fiscal de quatro anos. A expectativa é que a União conceda garantia para um total de R$ 40 bilhões em financiamentos até 2022.

O plano prevê que os entes adotem medidas que elevem sua classificação como pagadores de C para B. Pelos critérios do governo, a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados varia de A a D. Aqueles que são rotulados como A ou B podem tomar empréstimos garantidos pelo Tesouro. Já os que são C ou D são considerados de risco e, por isso, não recebem aval da União.

- Eles precisam apresentar um plano crível de ajuste para que sua Capag mude de C para B até 2022 - afirmou um interlocutor do Ministério da Economia.

Além de cinco estados do Nordeste - Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Maranhão -, estão elegíveis ao regime Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Santa Catarina, Roraima e Pará. Já os estados em pior situação, com nota D - Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - estão fora deste grupo. Para eles, explicam os técnicos, já existe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Esse sistema, no qual apenas o Rio já está enquadrado até agora, permite que os estados suspendam, por até seis anos, o pagamento de suas dívidas com a União em troca de um programa de ajuste fiscal que inclui cortes de incentivos e venda de estatais, por exemplo. Minas Gerais e Rio Grande do Sul ainda trabalham para se enquadrar no regime. Já no Plano Mansueto, é preciso continuar pagando as parcelas mensais da dívida ao Tesouro.

- O novo plano prevê que os estados continuem pagando as parcelas da dívida com o governo federal. Para quem não consegue fazer esse pagamento, como Rio, Rio Grande do Sul e Minas, existe o RRF — disse o técnico.

Assim, considerando todos os possíveis candidatos nos dois regimes de socorro da União, quase 60% dos estados brasileiros vão precisar de algum tipo de ajuda para reequilibrar suas finanças nos próximos anos. O técnico do governo explicou que os estados com nota C têm baixa disponibilidade de caixa, com pouca margem para o crescimento de despesas obrigatórias.

Segundo ele, a ideia do governo é que o aval para os empréstimos seja liberado em etapas, conforme resultados concretos sejam apresentados pelos estados. Se algum compromisso for descumprido, o Tesouro suspenderá o aval. As fontes de financiamento devem ser bancos privados e internacionais.

O Plano Mansueto ainda depende do encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso. Embora o governo venha sendo cobrado por governadores que precisam de dinheiro para botar as contas em dia, é possível que a apresentação do texto só ocorra na semana que vem. Esta semana, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, estarão em viagem ao exterior.

Um interlocutor do ministro da Economia, Paulo Guedes, alerta, no entanto, que nem o RRF nem o Plano Mansueto trarão uma solução estrutural para a situação de penúria dos estados. São ações emergenciais para tentar minimizar problemas como o atraso de salários e a paralisação de serviços. O que é estrutural, aponta ele, é a reforma da Previdência, uma vez que, assim como na União, os benefícios previdenciários consomem fatias cada vez maiores dos orçamentos regionais.

Apoio à Previdência

É justamente por isso que o governo federal espera apoio dos governadores à proposta para a Previdência em troca do novo regime. Outra forma de aliviar as finanças regionais virá da partilha dos recursos que a União vai obter com um megaleilão de petróleo e do Fundo Social que é composto com recursos da exploração do pré-sal.

Para especialistas, é fundamental que os estados que aderirem ao plano cumpram à risca o pacote de ajustes exigido pela União como contrapartida pelo socorro.

- O sistema de liberação dos empréstimos em etapas evita o descumprimento completo do acordo, como em planos anteriores. É como se fosse um navio afundando: ao se travar a primeira comporta, evita-se que a água passe para os compartimentos seguintes. Pelo ponto de vista da União, parece que vai ser melhor que outros planos. Mas temos que ver se os estados vão cumprir as etapas necessárias - analisa André Luiz Marques, economista do Insper especialista em contas públicas.

Considerando experiências anteriores, Marques é cético em relação à eficácia do novo pacote.

- Outros planos de ajuda aos estados também tinham prazos e metas de ajuste fiscal. Temos que dar tempo ao tempo para ver se os estados dessa vez vão conseguir.

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Reajuste da tabela do IR fará parte da reforma tributária

Marcello Corrêa

Martha Beck

14/05/2019

Técnicos da área econômica avaliam formas de compensar impacto fiscal causado pela medida. Mudança só ocorreria em 2020

O reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) deve fazer parte da reforma tributária em elaboração pela equipe econômica. A medida foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no domingo, mas os técnicos ainda não têm estudos prontos sobre o impacto fiscal de isentar mais brasileiros do tributo mais importante do país. De acordo com fontes da área econômica, a ideia é garantir que essa perda de arrecadação seja compensada dentro da própria reforma.

—Tudo vai sera valiado. Tem impacto fiscal e as compensações a serem feitas —disse um integrante da equipe.

De acordo com um técnico, o reajuste seria feito só no ano que vem. A estrutura atual da tabela seria mantida. Ou seja, continuariam a vigorar cinco faixas de tributação, que vão da isenção à alíquota de 27,5%. Hoje, quem recebe até R$ 1.903,80 é livre da mordida do Leão. Se o governo reajustar a tabela em 4,04%, o limite aumentaria para R$ 1.980,90, como mostrou simulação feita pelo GLOBO.

—A Receita está trabalhando nas orientações do presidente. A intenção da equipe econômica é mesmo ampliar os limites de dedução e reduzir as alíquotas. Tudo isso deve ser incluído na proposta de reforma tributária, mas ainda estão fazendo os estudos —afirmou a fonte.

Agenda positiva

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro chegou a prometer uma mudança ainda mais ambiciosa: elevar o limite de isenção para R$ 5 mil. Rendimentos acima desse patamar seriam tributados por uma alíquota única, de 15% ou 20%. Esse proposta está em compasso de espera. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem repetido que a reforma da Previdência precisa avançar para que sua equipe entre no que chama de “agenda positiva”.

Ainda não está claro que mudanças poderiam compensar as perdas com o reajuste da tabela do IR. A proposta de reforma tributária, capitaneada pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, prevê uma substituição de impostos, cujo foco principal é simplificar o sistema de pagamentos de tributos. Cintra defende um imposto único, que incidiria sobre movimentações financeiras, que, segundo ele, teria base de arrecadação maior e impulsionaria a atividade econômica.

A última vez que a tabela do IR foi reajustada foi em 2015, durante o governo Dilma Rousseff. Segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), que representa os auditores fiscais, a defasagem acumulada nos últimos 22 anos é de 95,46%. Isso fez com que, na prática, cada vez menos pessoas tivessem direito à isenção de IR no país. Se a tabela fosse corrigida integralmente, o limite de isenção subiria para R$ 3.689,93.

Opinião do GLOBO

Compensar

INEXISTE PRESIDENTE, como qualquer político, que não queira agradar ao eleitorado. É o que pretende Bolsonaro ao orientar o ministro Paulo Guedes a corrigir a tabela de Imposto de Renda da pessoa física.

RESTA SABER como fazê-lo, porque o momento é de restrições fiscais, portanto inadequado a perdas de arrecadação. Para atender ao pedido presidencial, é preciso compensar a despesa por meio de cortes em alguma rubrica no Orçamento.

NÃO HÁ benesse de graça.