O globo, n. 31325, 13/05/2019. País, p. 4

Moro no Supremo

Amanda Almeida

Carolina Brígido

Marco Grillo

13/05/2019

Bolsonaro anuncia que ministro será indicado para próxima vaga na Corte

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que vai indicar o ministro da Justiça, Sergio Moro, para a próxima vaga disponível no Supremo Tribunal Federal (STF). É provável que a primeira cadeira a ser preenchida na Corte pelo presidente seja a do atual decano, o ministro Celso de Mello, que vai se aposentar em novembro do ano que vem.

Após a vitória nas eleições, Bolsonaro já havia sinalizado que poderia nomear o ministro para a Corte. No mês passado, Moro havia comparado uma indicação ao STF a “ganhar na loteria”, durante entrevista ao jornal português Expresso.

Ontem, não se manifestou sobre a frase de Bolsonaro.

—Fiz um compromisso porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: a primeira vaga que tiver lá está à sua disposição. Obviamente, ele teria de passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá. Vou honraresse compromisso co mele. Caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil . Acho que a nação toda do Brasil vai aplaudir um homem desse perfil no Supremo — disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Bandeirantes.

A substituição do ministro se deve à aprovação, em 2015, da chamada PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público. Pela regra, Bolsonaro também poderá indicar, no atual mandato, outro integrante do tribunal.

O ministro Marco Aurélio vai se aposentar no dia 12 de julho de 2021, também após completar 75 anos. Indicado pelo ex-presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes será o ministro do atual colegiado que vai se aposentar mais tarde, apenas em 2043.

Ao todo, Bolsonaro poderá fazer outras oito nomeações em tribunais superiores de Brasília. Haverá ainda mais duas vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), duas no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e quatro no Superior Tribunal Militar (STM). Embora os nomes indicados pelo presidente da República precisem ser aprovados pelo Senado, historicamente os parlamentares costumam dar aval aos indicados.

Destino no COAF

O anúncio de Bolsonaro ocorre dias depois de Moro sofrer um revés no Congresso. A comissão que analisa a Medida Provisória (MP) da reforma administrativa do governo aprovou a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para a Economia. Também na semana passada, conforme revelou O GLOBO, o Planalto assinou um decreto liberando porte de armas para 20 categorias diferente do texto aprovado pela pasta de Moro. Na entrevista de ontem, Bolsonaro minimizou a derrota na comissão:

— Acho que o pessoal (parlamentares) estará pressionado. Tem tudo para ser mantido com o Moro. Agora, vamos supor que vá para o Paulo Guedes. Vai ter linha direta com o ministro da Justiça. Nossos ministros conversam — disse o presidente sobre o tema que ainda será debatido no plenário da Câmara e do Senado. — No meu entender, um desgaste para quem for votar para ir para economia. Desnecessário — completou, lembrando que, se houver a transferência de fato, Moro terá indicados no Coaf e acesso às informações do órgão.

O presidente, no entanto, criticou o vazamento de informações sigilosas levantadas pelo Coaf. Um relatório do órgão é a base de uma investigação contra o seu filho Flávio Bolsonaro, senador pelo PSL.

— Não pode vazar. No ano passado, vazou muita coisa ao arrepio da lei. (...) Alguém tem de pagar. (...) O Coaf é um órgão de assessoramento. Não é de investigação de nada. É de assessoramento às autoridades que buscam conter a fraude por movimentações suspeitas —disse.

Pacote anticrime

Na mesma entrevista, Bolsonaro defendeu que o pacote anticrime de Moro, com medidas que endurecem o Código Penal, seja votado com celeridade pelo Congresso. Desde o início do ano, o Planalto vem ressaltando que a reforma da Previdência é a grande prioridade do governo.

— Espero que o pacote anticrime do ministro Sergio Moro seja aprovado. No meu entender, já deveria ter sido discutido e votado. São questões simples e objetivas. Em poucas horas, você toma conhecimento do que ele quer e forma juízo sobre isso. Mas está demorado isso lá.

Questionado sobre a velocidade da tramitação depender do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro não se estendeu sobre o tema:

—Ele (Maia) é o dono da bola. Ele é o dono da pauta na Câmara. E o Davi Alcolumbre, no Senado. Essa bola está com eles. Não posso interferir. Não posso chegar no Rodrigo Maia e fazer exigências para ele, apesar de a gente estar com ótimo relacionamento nas últimas semanas.

“Fiz um compromisso com ele (Moro), porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: a primeira vaga que tiver lá está à sua disposição. Eu vou honrar esse compromisso com ele”

Jair Bolsonaro, presidente da República

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Ao acelerar indicação, Bolsonaro tenta fortalecer ministro da Justiça

13/05/2019

Após semana de derrotas para ministro da Justiça no Congresso, presidente diz ter compromisso de nomeá-lo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que vai indicar o ministro da Justiça, Sergio Moro, para a próxima vaga disponível no Supremo Tribunal Federal (STF). “Fiz um compromisso porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: a primeira vaga que tiver lá está à sua disposição. Acho que a nação toda do Brasil vai aplaudir um homem desse perfil no Supremo”, disse. O ministro Celso de Mello, decano do STF, vai se aposentar em novembro do ano que vem. O anúncio de Bolsonaro ocorre dias depois de Moro sofrer um revés no Congresso, que aprovou a transferência do Coaf para o Ministério da Economia. Ao anunciar o nome de Sérgio Moro para o Supremo Tribunal Federal (STF) um ano e seis meses antes da previsão da próxima vaga na Corte, o presidente Jair Bolsonaro tenta fortalecer seu ministro da Justiça em um momento difícil. Na semana passada, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ) das mãos de Moro para o Ministério da Economia. Se for referendada nas próximas votações no Congresso Nacional, a medida enfraquece o ex-juiz.

Antes de aceitar a oferta de comandar a pasta e deixar para trás 22 anos de magistratura, Moro e o então presidente eleito negociaram dois pontos. Um deles seria mandar no Coaf. O outro, a possibilidade de tornar-se ministro do STF. No anúncio de ontem, Bolsonaro deixa claro que, mesmo com o primeiro ponto comprometido por vontade dos parlamentares, manterá a palavra em relação ao segundo. É uma resposta a comentários de bastidor de que Moro anda perdendo força.

Mas a vida de Moro pode não ser fácil no STF, onde é visto com restrições. O principal foco de rusga entre o ministro da Justiça e o Supremo é a Segunda Turma, que conduz a Lava-Jato. Ao longo das investigações, o colegiado libertou ou transferiu para o regime domiciliar, vários réus que tinham sido presos por Moro quando ele estava à frente da Lava-Jato, em Curitiba. É o caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Quando o então juiz ainda não era famoso, trabalhou no gabinete da ministra Rosa Weber. A missão dele era elaborar os votos da ministra no processo do mensalão —que resultou na condenação de aliados importantes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Hoje, a escolha de Moro para o STF pode ser um tiro no pé para o governo. Por lei, ele estaria impedido de atuar em processos sobre a Lava-Jato, já que julgou o caso na primeira instância. Portanto, ele não votaria, por exemplo, no recurso de um réu preso por ele mesmo. Com isso, Bolsonaro teria um voto a menos em questões caras para o governo sobre Direito Penal.

Mas a expectativa é de que, daqui um ano e meio, a LavaJato seja apenas uma memória distante na mais alta Corte do país. Com a decisão, do ano passado, estabelecendo novas regras para o foro privilegiado, vários processos foram transferidos para tribunais de instâncias inferiores. Além disso, até lá, a decisão sobre a liberdade ou não de Lula também já terá sido tomada pelo STF.