Valor econômico, v.19, n.4649, 13/12/2018. Política, p. A7

Por benefício fiscal, Eunício prega levante

Vandson Lima 

Edna Simão 

Fábio Pupo 

Fabio Graner 

13/12/2018

Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) resolveu abrir guerra ao atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Após Guardia afirmar a jornalistas, na manhã de ontem, que a Pasta deverá recomendar ao governo o veto ao projeto de lei que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), Eunício, apoiado pelos demais senadores, anunciou em plenário que, se o veto de fato ocorrer, ele cancelará a votação na próxima semana do Orçamento federal e convocará uma sessão conjunta do Congresso Nacional para derrubar o veto.

"Se houver o pedido de veto, eu vou fazer uma sessão extraordinária antes do final do ano. Não votarei o Orçamento na semana que vem, vou fazer uma sessão extraordinária para solicitar aos parlamentares que derrubem esse veto, porque ele não é pauta bomba", disse Eunício, sendo cumprimentado tanto por parlamentares da base quanto da oposição. A votação do Orçamento é necessária para que o Congresso entre formalmente em recesso. Sem ele, Eunício pode continuar convocando sessões até a troca da legislatura, ao fim de janeiro.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça a prorrogação, até dezembro de 2023, do incentivo fiscal que concede desconto de 75% sobre o imposto de renda de empresas que investirem nas áreas de influência da Sudam e Sudene. Só o PSL, do presidente eleito Jair Bolsonaro, votou contra. O projeto também estendeu esse benefício fiscal para as empresas que investirem na região da Sudeco.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a prorrogação, até dezembro de 2023, do incentivo fiscal bilionário que concede desconto de 75% sobre o imposto de renda de empresas que investirem nas áreas de influência das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Só o PSL, do presidente eleito Jair Bolsonaro, votou contra. O Senado já havia aprovado a matéria, encaminhada à sanção presidencial. O projeto também estendeu esse benefício fiscal para as empresas que investirem na região da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Guardia estimou que será de R$ 3,5 bilhões ao ano o impacto adicional para as contas públicas da medida, se mantida nos moldes chancelados pelo Congresso.

Em café da manhã com jornalistas, Guardia explicou que a equipe técnica do ministério está avaliando se a proposta aprovada está adequada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e se há necessidade de compensação desse aumento de gasto. Se for caracterizado que a LRF está sendo descumprida, o ministro afirmou que vai recomendar ao presidente da República, Michel temer, o veto à proposta.

Guardia já informou que esse impacto não está previsto nas receitas de 2019 e que a manutenção do benefício precisaria de compensação via tributo. "Vamos avaliar. Estou externando minha preocupação com o requerimento da LRF", ressaltou. Os vetos realizados voltam à analise do Congresso, onde podem ser derrubados.