Título: Caje na pauta do Supremo
Autor: Campos, Ana Maria; Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 13/09/2012, Cidades, p. 24

Agnelo Queiroz vai ao STF prestar contas das medidas adotadas pelo GDF com o objetivo de solucionar os problemas na unidade de internação. Governador pede ajuda da Justiça para separar os jovens maiores de 18 anos dos outros adolescentes

Em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, o governador Agnelo Queiroz (PT) apresentou um balanço sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo do Distrito Federal para conter a violência no a Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje. As três mortes recentes na instituição motivaram uma investigação sobre a crise pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido por Ayres Britto. Agnelo pediu uma força-tarefa com apoio do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo para evitar novos homicídios de jovens. O presidente do STF recebeu o governador na noite de ontem, depois da sessão de julgamento do processo do mensalão. Foi um pedido do próprio governador, interessado em prestar contas sobre a situação. Agnelo disse que o Caje será desativado nos próximos meses. Os internos serão transferidos para cinco novas unidades em construção, sendo que três delas deverão ficar prontas em 2013. Enquanto isso, pretende ampliar os centros já prontos para fazer a remoção dos adolescentes até dezembro. "O presidente Ayres Britto tem uma atuação proativa e isso é importante para resolver alguns dos problemas, como a questão do espaço físico", disse Agnelo.

O governador reivindica também o empenho do Judiciário para a reacomodação dos internos que já completaram 18 anos em outras unidades, separados dos menores. "Eles estão sendo retirados, mas isso depende de decisão judicial e esse é mais um motivo que nos levou a procurar ajuda do CNJ", explicou. Também participou da reunião o novo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, além da secretária da Criança do DF, Rejane Pitanga, responsável pela administração do Caje.

Agnelo disse que herdou um orçamento sem previsão de recursos para melhorias no atendimento a jovens infratores. "Tive que mudar a destinação e, agora, pretendemos investir R$ 12 milhões na construção das unidades", disse. Na reunião, o governador foi informado que a lei de licitações abre possibilidades de processos de contratação mais rápidos em situações emergenciais como a do Caje. Ontem, a Polícia Civil do DF comprou dois veículos para transportar adolescentes infratores.