Valor econômico, v.19, n.4649, 13/12/2018. Empresas, p. B3

Cade recomenda punição por cartel de trens 

Juliano Basile 

13/12/2018

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal do órgão antitruste a condenação de 16 empresas e de 52 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas de trens e de metrôs em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

As empresas que foram acusadas no processo são: Alstom, Balfour Beatty Rail Power Systems, Bombardier Transportation, CAF Brasil Indústria e Comércio, MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários, Hyundai-Rotem, Iesa Projetos Equipamentos e Montagens, Mitsui, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Procint Projetos e Consultoria Internacional, Serveng-Civilsan, TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira, Temoinsa do Brasil, Trans Sistemas de Transportes, Tejofran de Saneamento e Serviços, Temoinsa do Brasil e Lucy Elisabete Pereira Teixeira, que representa a Constech Assessoria e Consultoria Internacional.

Todas estão sendo investigadas desde maio de 2013 por dividir licitações e combinar valores de propostas comerciais a serem apresentadas em certames. A Superintendência identificou provas em apurações que envolveram 27 projetos relacionados a procedimentos licitatórios.

Órgão apontou uso de estratégias como formação de consórcio e subcontratação para dar aparência de competição

As empresas poderão pagar multas de até 20% do valor de seu faturamento bruto. O valor mínimo é de 0,1%. Já as pessoas físicas ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. Elas poderão apresentar defesas e até mesmo negociar acordos com o Cade, caso achem essa medida interessante diante da possibilidade de aplicação de penas elevadas.

A Superintendência apontou que houve estratégias anticompetitivas neste mercado de trens e metrôs, como formação de consórcio e subcontratação para dar aparência de competição ao cartel. A apuração teve início com a assinatura de um acordo de leniência entre a Siemens, a Superintendência-Geral, o Ministério Público Federal e o MP de São Paulo, em 2013.

Ao ser informado de práticas que seriam contrárias à concorrência, o Cade obteve uma autorização da Justiça para realizar uma operação de busca e apreensão na sede das empresas, em julho de 2013. Depois dessa ação foi aberto um processo administrativo para investigações em várias práticas.

O processo identificou outros mecanismos contrários à competição neste setor envolvendo trens e metrôs. A Superintendência alegou que houve contratos ilícitos, em 1998, num processo licitatório referente ao projeto da Linha 5 do metrô de São Paulo. Na época, as empresas Siemens, Alstom, DaimlerChrysler, cuja divisão foi vendida para a Bombardier, CAF, Mitsui e TTrans teriam combinado dividir o escopo da licitação.

Já no começo de 2000, houve acordos anticompetitivos nas licitações de projetos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para manutenção dos trens nos modelos 2000, 3000 e 2100. Depois, entre 2007 e 2008, teria ocorrido uma rodada de negociações entre empresas para dividir novas licitações que foram realizadas pela CPTM para contratação e serviços de manutenção de trens nesses modelos. E pouco antes de a Superintendência iniciar as investigações, entre 2011 e 2013, várias empresas teriam atuado para dividir licitações da CPTM.

Também foi feita a apuração de prejuízos à concorrência na licitação do metrô de São Paulo, em 2005, e a Superintendência apontou a realização de um acordo para dividir o certame deste comércio entre empresas. Ainda foi apurado que entre 2008 e 2009 dez empresas que participaram de licitações dividiram o escopo dos projetos.

A Superintendência verificou também que houve um acordo entre empresas no setor de metrô no Distrito Federal para definir os preços a serem apresentados em licitação em montantes que eram de 94,5% e 95% do que era estipulado inicialmente.

As empresas ainda vão contar com prazos para apresentar defesas aos integrantes do Cade antes de um julgamento desse processo pelos sete conselheiros, que ainda não está com prazo para ser realizado. Elas podem se concentrar em argumentos contra a imposição de penas ou em firmar acordos com o tribunal para reduzir as punições e se comprometer a adotar metas para garantir a competitividade no mercado.

Procurada, a Alstom afirmou que "avaliará em tempo hábil, após a decisão final do Cade, as medidas legais aplicáveis". "A Serveng Civilsan nega que tenha cometido qualquer irregularidade e informa que respeita a legislação em vigor", informou essa empresa. A Tejofran informou em nota que "aguarda o julgamento com a certeza de um desfecho favorável e frisa a idoneidade de suas práticas".

A Bombardier afirmou analisará a recomendação e "confia que o Cade reconhecerá que inexiste evidência de que a Bombardier tenha tomado parte em qualquer acordo ilícito para limitar a concorrência". A CAF disse que não comenta processos administrativos em andamento.

As demais empresas não foram encontradas ou não retornaram a reportagem. (Colaboraram Fernanda Pires e Rodrigo Rocha, de São Paulo)