Valor econômico, v.19, n.4650, 14/12/2018. Política, p. A9

Relator dá mais recursos para o Bolsa Família 

Vandson Lima 

14/12/2018

Com uma alteração que garantirá ao Bolsa Família um repasse direto de mais R$ 9,3 bilhões, diminuindo a dependência de créditos complementares futuros para chegar aos R$ 29,5 bilhões para o atendimento das 13,6 milhões de famílias que dependem do programa, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite de ontem a proposta de Orçamento para o ano de 2019. A matéria segue agora para votação final no Congresso Nacional, marcada para a próxima semana.

Na peça encaminhada pelo governo federal em 31 de agosto, para que a chamada regra de ouro não fosse descumprida, R$ 15 bilhões (49,9% do total do programa) dependeriam da aprovação de crédito suplementar por deputados e senadores, em sessão conjunta.

Mas um acerto com emendas apresentadas ao projeto de lei permitiram que o montante das despesas condicionadas caísse de R$ 258,2 bilhões para R$ 248,9 bilhões. "Utilizamos a diferença de R$ 9,3 bilhões para reduzir a parcela condicionada do Bolsa Família", apontou o relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS). Assim, a parcela que não estará previamente autorizada para execução foi reduzida para R$ 5,7 bilhões (19,1% do total do programa).

Moka manteve as mesmas projeções de receita, de crescimento e a meta fiscal apresentadas pelo governo. Assim, o Orçamento "baseia suas projeções fiscais em um ambiente de crescimento econômico", que pode atingir 2,5% em 2019 e de inflação medida pelo IPCA de 4,25%. Para o final de 2019, foram consideradas Selic de 8,0% e taxa de câmbio de R$ 3,66. A meta de déficit primário será de R$ 139,0 bilhões.

O salário mínimo de R$ 1.006, com reajuste de 5,45%, resulta da combinação do INPC de 4,2% esperado para 2018, do crescimento real do PIB de 1,0% em 2017 e do resíduo de R$ 1,75 decorrente do reajuste concedido a menor em janeiro de 2018.

Ao programa Mais Médicos serão destinados R$ 3,7 bilhões. Metade das emendas de bancada impositivas, conforme determinou a LDO 2019, foram apresentadas para educação, saúde e segurança pública totalizaram R$ 3,4 bilhões.

Por iniciativa do relator, houve um incremento de R$ 600 milhões para assegurar o pagamento de reajuste dos agentes comunitários de saúde, que constava na Medida Provisória 827. O presidente Michel Temer chegou a vetar o aumento, mas em outubro o Congresso reverteu a decisão presidencial. Assim, como não havia previsão dessa despesa no Orçamento, Moka retirou o montante da previsão do Programa de Sustentação ao Investimento (PSI). "Esse cancelamento não acarretará redução no valor efetivamente disponível, pois o corte é da despesa condicionada", explicou.

O valor total da despesa é de R$ 3,3 trilhões, dos quais R$ 758,7 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

Moka ressaltou o desafio de construir a peça orçamentária diante das restrições impostas pelo Teto de gastos vigente. "O teto tem o mérito de desestimular, no âmbito do Executivo e do Congresso Nacional, o demasiado otimismo nas estimativas de receitas como forma de acomodar maiores gastos".