Valor econômico, v.19, n.4650, 14/12/2018. Finanças, p. C2

PCdoB retira recurso e libera projeto sobre BC e Tesouro 

Raphael Di Cunto 

14/12/2018

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), desistiu ontem do recurso para que o projeto de lei (PL) que muda a relação financeira entre o Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional tivesse que passar pelo plenário. Com isso, caso nenhum outro parlamentar protocole um novo pedido até o fim do prazo, o projeto será considerado aprovado, terá a redação final votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encaminhado à sanção.

"Atendi ao apelo do ministro da Fazenda e do presidente do Banco Central e retirei o recurso contra o PL que regula a relação entre Tesouro e BC", afirmou Silva ao Valor. Ele tinha, inicialmente, questionado que as alterações propostas precisavam ocorrer por um projeto de lei complementar, e não ordinária, e pedido um parecer jurídico que justificasse a aprovação por PL.

O prazo de recurso é de cinco sessões do plenário. Já foram quatro e, se houver quórum para realizar alguma sessão de debates na próxima semana, o período para apresentação desses requerimentos acabará (não ocorrerão sessões deliberativas porque os deputados reeleitos estarão em seus Estados para a diplomação). O texto foi aprovado por unanimidade, com apoio da base do governo e da oposição, em todas as comissões que passou na Câmara e Senado Federal.

Não está prevista, por enquanto, nenhuma sessão da CCJ na próxima semana, então o mais provável é que a aprovação da redação final (um procedimento meramente burocrático, de checagem se o texto encaminhado à sanção é idêntico ao votado pela comissão, e que não demora mais do que 10 segundos) fique para 2019. O presidente da CCJ, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), disse que é muito difícil que ocorra sessão.

Com o adiamento (que ainda dependerá do novo presidente da CCJ, eleito em fevereiro, decidir pautar o projeto), a sanção passará a ser uma decisão do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Na futura equipe econômica, há simpatia pelo projeto.

A proposta visa tornar mais transparente a relação entre o Banco Central e o Tesouro. Hoje, quando o BC registra ganhos com operações cambiais, eles são automaticamente transferidos ao Tesouro, em dinheiro, e podem ser usados para pagar a dívida pública. Quando há perdas, elas são cobertas pelo Tesouro com títulos públicos, repassados ao BC. Os valores são muito voláteis, ainda que similares ao longo do tempo, mas, como há assimetria - um pagamento é em dinheiro e outro, em títulos - especialistas entendem há um financiamento implícito ao Tesouro.