O globo, n. 31322, 10/05/2019. País, p. 9

Senador no regime aberto exige ‘idoneidade moral’

Amanda Almeida

Daniel Gullino

10/05/2019

Após cumprir pena no semiaberto por oito meses, Acir Gurgacz defende em projeto de lei que ‘reputação ilibada’ e ‘ficha limpa’ se tornem pré-requisitos para a nomeação de cargos de confiança em todos os Poderes

Recém-transferido para o regime aberto após cumprir oito meses da pena no semiaberto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou projeto de lei para exigir “idoneidade moral” e “reputação ilibada” para a nomeação de comissionados nos Três Poderes. Em 2018, o parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crime contra o sistema financeiro, acusado de desviar R$ 525 mil liberados pelo Banco da Amazônia, quando era diretor da empresa de transportes Eucatur.

Em setembro, o Supremo rejeitou o último recurso e decretou a prisão do senador em regime semiaberto. A cassação do mandato seria decidida pelo Senado. Mas, em acordo entre os colegas, o caso nunca foi debatido no plenário da Casa. Desde então, Gurgacz passava o dia no Senado e dormia no Presídio da Papuda (DF). Na semana passada, a Justiça autorizou sua transferência para o regime aberto.

O projeto de Gurgacz cria “requisitos” para cargos de confiança. Ele enumera três exigências: idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo; não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade. As regras estão previstas em um decreto editado pelo governo federal em março. O senador estende as exigências aos outros Poderes. Na justificativa, Gurgacz diz que colocar esses requisitos em lei “confere maior solidez e perenidade às regras”.

“A medida garante que os ocupantes de cargos e funções tenham o que se convencionou chamar de ‘ficha limpa’, em linha com as expectativas da sociedade”, diz o senador.

Em nota, Gurgacz afirma que os princípios exigidos “sempre nortearam sua vida pública e privada” e que “não vê contradição” em apresentar o projeto. “Ao contrário, é mais uma prova de que é inocente e confia que a Justiça atestará sua idoneidade”.