Travado na Câmara dos Deputados por falta de quórum e dificuldades com a oposição, o projeto que torna automático o bloqueio de bens de organizações terroristas sancionadas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) pode avançar no Senado numa nova estratégia do governo para aprovar a proposta e evitar sanções internacionais.

Uma proposta com o mesmo objetivo apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS) recebeu parecer favorável do líder licenciado do governo Temer no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e está pautada para votação na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado nesta quarta-feira. Caso aprovada, a proposta irá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e plenário.

O governo corre contra o tempo para evitar a expulsão do Brasil do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF), que se reúne novamente em fevereiro e ameaçou retirar o país desse tratado internacional - o que poderia impedir movimentações financeiras com os bancos dos Estados Unidos, por exemplo.

O atual e o futuro comando do Banco Central estão preocupados com essa situação, além de representantes de instituições financeiras nacionais. O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, também já pediu publicamente ao Congresso que vote a proposta até o fim do ano, para evitar o risco de punição ao Brasil e seus reflexos econômicos - que ainda não são completamente claros porque nunca um país foi expulso do Gafi.

A oposição, contudo, tem protestado contra a votação dizendo que o governo Bolsonaro pretende ampliar o conceito do que é terrorismo para enquadrar movimentos sociais com o dos sem-terra (MST). Isso tem travado as discussões na Câmara e, como o quórum tem sido baixo para votar matérias polêmicas, o governo não conseguiu avançar nesse tema.

Como alternativa, o governo Temer pretende avançar na discussão do projeto no Senado. O projeto que for votado primeiro, da Câmara ou do Senado, será encaminhado à outra Casa, anexado ao que já está em tramitação e acelerado.