Governo estuda liberar recursos de contas inativas

O governo prepara uma reestruturação no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de mo doada rum estímulo amais na economia e, ao mesmo tempo, assegurar uma remuneração melhor para os cotistas. Diante do crescimento do desemprego, a equipe econômica avalia repetir medidaadotada pelo ex-presidente Michel Temer, que, em dezembro de 2016, autorizou o saque das contas inativas. Pela regra, a retirada nesses casos só pode ser feita quando o trabalhador fica três anos fora do mercado formal, sem recolher para o Fundo.

A autorização especial para o saque beneficiou 25,9 milhões de trabalhadores e injetou R$ 44,4 bilhões na economia em 2017. Na ocasião, a movimentação das contas inativas foi limitada a contratos de trabalho extintos até 31 de dezembro de 2015. Segundo fontes, a ideia agora seria ampliar o prazo e permitir uma nova rodada de saques. Para isso, será preciso aprovação do Congresso.

Rentabilidde maior

A reestruturação do FGTS, porém, seria uma medida mais ampla e de longo prazo, que teria como princípio básico proteger os recursos dos trabalhadores em relação à inflação. Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da E cono mia,Waldery Rodrigues Júnior,há várias alternativas sendo avaliadas para reestruturar o Fundo, mas os estudos ainda estão na fase inicial.

— O FGTS vai sofrer reformatações, incluindo mudanças em sua governança, gestão e rentabilidade. Hoje, a rentabilidade é de 3% ao ano mais taxa referencial (que atualmente está zerada). Logo, em termos reais, descontada a inflação, ela é negativa, funciona como um imposto sobre o cidadão, em vez de ajudá-lo — disse Rodrigues Júnior, no 31º Fórum Nacional, ontem, na sede do BNDES no Rio.

Por anos, os rendimentos foram corroídos pela inflação. Contudo, ames malei que autorizou os aquedas contas inativas determinou que a gestora do Fundo, a Caixa Econômica Federal, fizesse, todo ano, a partilha de metade do lucro anual auferido entre os cotistas, em valor proporcional aos saldos registrados em 31 de dezembro do ano anterior.

Com essa medida extra, os rendimentos dos trabalhadores superaram a inflação. Segundo dados do Conselho Curador do FGTS, o rendimento total dos cotistas foi de 7,14% ao ano em 2016, acima do IPCA (6,28%) e do INPC (6,58%). Em 2017, a remuneração das contas vinculadas foi de 5,59% ao ano, também acima do IPCA (2,95%) e do INPC (2,07%).

Para a conselheira Henriqueta Arantes, mexer na remuneração do FGTS não é trivial, porque ofundoéa fonte de recursos mais barata para o financiamento da casa própria, comum a taxa máxi made 8,16% ao ano, mais TR. Dependendo da mudança, destacou, haverá impacto no custo dos empréstimos. Para evitar um descasamento, ao elevar o rendimento dos donos dos recursos, o governo teria também que subir as taxas cobradas dos tomadores.

Saque do PSI/PASEP

Sem entrar em detalhes, o secretário de Fazenda afirmou que a ideia é definir uma linha de corte no tempo para não prejudicar contratos antigos.

Rodrigues Júnior disse também que o governo estuda quebrar o monopólio da Caixa na gestão do FGTS, abrindo a possibilidade para que outros bancos públicos e privados também participem do processo. A Caixa recebe por ano 5% do patrimônio do Fundo para fazer esse trabalho.

Sem dar detalhes, o secretário de Fazenda disse que a reforma do FGTS incluirá também o FI-FGTS, fundo de investimento criado em 2007 e administrado pela Caixa, que aplica os recursos do Fundo de Garantia em projetos de infraestrutura. De acordo com ele, o governo está elaborando mudanças em todos os 228 fundos públicos que existem hoje no país para“dara eles maior eficiência alocativa” — is toé, aplicar melhoro dinheiro. Alista desses fundos inclui desde o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) até o Fies, de financiamento estudantil.

— Mas oFGT Sé o principal. É um fundo com mais de R$ 500 bilhões em estoque, com fluxo de mais de uma centena de bilhões de reais. Então, mudanças serão estudadas de forma supercautelosa — acrescentou Rodrigues Júnior.

Dentro do pacote de incentivo ao consumo, Rodrigues Júnior com entouque a devolução dos recursos do PIS/Pasep injetará até R$ 22 bilhões na economia. Segundo ele, a previsão é que os saques poderão ser feitos daqui a quatro meses, sem prazo para retirada.

O governo decidiu reabrira autorização para saques a quem tem cotas de PIS/Pasep independentemente da idade do beneficiário. Pelas regras atuais, apenas aqueles com 60 anoso umais podem acessar os recursos livremente.

O benefício não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, anualmente pago para empregados de baixa renda. A medida vai beneficiar trabalhadores que tiveram contribuições para o PIS/Pasep pagas pelas empresas ou órgãos do governo até outubro de 1988 eque ainda não tenham resgatado todo o saldo.

—Vamos fazer uma campanha para que esse dinheiro não fique parado. Essas medidas fazem parte de um pacote que visa dar ao cidadão acesso aos seus recursos —disse o secretário de Fazenda.

Novo contingenciamento

A tentativa de estimular a economia enfrenta uma série de dados frustrantes sobre a atividade. Por isso, após bloquear R$ 29,8 bilhões do Orçamento, o governo federal deve anunciar um novo contingenciamento já no fim deste mês, antecipou o secretário de Fazenda. A redução das previsões para o crescimento este ano, explicou ele, vai impor, “provavelmente”, a necessidade de um novo bloqueio.

— É do conhecimento de todos que as previsões para o PIB têm tido reduções. Isso tem impacto sobre as receitas primárias e vai nos levar, com grande probabilidade, a um novo contingenciamento. No dia 22 deste mês, darei uma coletiva para anunciar qual vai ser a reavaliação de despesas e receitas.

O secretário observou que déficit primário estimado para o ano que vem é de R$ 124 bilhões e que há previsão de déficit pelo menos até 2022.

O Ministério da Economia anunciou em 22 de abril um contingenciamento de R$ 29,792 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias). A medida foi adotada após análise do relatório bimestral de receitas e despesas.

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Partilha do fundo do pré-sal com estados ficará para 2020

10/05/2019

Secretário de Fazenda diz que fragilidade fiscal da União não permite repasse no curto prazo dos 70% previstos por Paulo Guedes

A partilha com estados e municípios dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, anunciada pelo governo, ficará para o ano que vem. Segundo o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, a fragilidade fiscal da União não permite que se dividam os R$ 16,9 bilhões depositados hoje no fundo. No curto prazo, a fatia que ficará com estados e municípios será menor que os 70% previstos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em março.

O Fundo Social do Pré-Sal foi criado em 2010. Hoje, 100% dos recursos ficam com a União e devem ser investidos em saúde e educação. A expectativa do governo é que o fundo receba mais de US$ 1 trilhão ao longo de 35 anos.

— Eu não consigo usar este ano os recursos com os estados. Deve ficar para o ano que vem. O número de 70% se refere a uma trajetória desejada ao longo do tempo. No curtíssimo prazo, dada a fragilidade fiscal da União, a situação não nos permite ter um repasse elevado aos estados. O que estamos fazendo é dialogar com o Congresso sobre isso, já que precisamos de autorização dele — disse o secretário ontem, no 31º Fórum Nacional.

Rodrigues Júnior não informou quanto, afinal, deve ser repartido com os estados e municípios. Mas disse que um valor de referência pode ser o que historicamente foi recebido pelos estados a título de compensação pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que soma cerca de R$ 4 bilhões. Como a Lei K andir prevê isenção de ICMS sobre produtos exportados, ela determina que os estados sejam compensados pela perda de arrecadação.

R$ 500 bi com previdência

Hoje, o saldo do Fundo Social é de R$ 16,9 bilhões, mas o montante deve crescer com o acréscimo departe dos recursos do leilão da cessão onerosa e com os R$8,5 bilhões previstos em bônus de assinatura dos leilões de concessão e partilha para exploração de petróleo previstos este ano.

O secretário de Previdência, Rogério Marinho, que também participou do Fórum, afirmou que o impacto da reforma da Previdência sobre estados e municípios supera os R $500 bilhões a olongo de dez anos“em um cálculo conservador ”. O valor, porém, não está contabiliza dono R $1,23 trilhão que a União prevê economizarem uma década. Mesmo assim, ele defendeu que estados e municípios continuem dentro da proposta de reforma, apesar da pressão contrária de integrantes do centrão no Congresso. Segundo Marinho, “o governo federal está fazendo sua parte, é importante que haja adesão do conjunto de governadores”.

—A vida acontece no município. O Brasil tem um pacto federativo. Se as coisas não estão boas nos estados e municípios, isso pressiona o governo federal. Agora, há uma necessidade de engajamento efetivo dos governadores, porque há um custo político desse protagonismo e ele precisa ser pago por aqueles que entendem que têm responsabilidade.