Defensoria Pública da União, parlamentares e partidos políticos agem para impedir redução de recursos para universidades federais

O desejo do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de cortar 30% da verba discricionária das universidades sofre cada vez mais oposição na Justiça. Ontem, a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou uma ação civil pública contra a restrição anunciada pelo MEC. Em paralelo, o PSB ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais contra a medida no Supremo Tribunal Federal, solicitando a liberação dos recursos. A Rede Sustentabilidade também entrou com uma ação no STF contra o corte no orçamento das universidades. O partido argumenta que a medida viola a autonomia universitária e princípios orçamentários e representa um mecanismo “insidioso para patrulha ideológica”. A ação está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, escolhido por sorteio eletrônico.
O ministro, primeiro, fez afirmações desencontradas sobre o corte. Afirmou que ele ocorreria somente com instituições que permitissem a promoção de “balbúrdia” no câmpus e não apresentassem boa posição no ranking de federais. Ele não explicou, porém, o que considerava balbúrdia ou de que ranking estava falando, e ainda deu como exemplo negativo três instituições bem-avaliadas. Após a repercussão negativa do anúncio, Weintruab resolveu ampliar o bloqueio para todas as federais.
A verba discricionária é usada para pagar despesas como manutenção, telefone, água, eletricidade e terceirizados. O ministério afirmou que o corte não atingiria programas estudantis. Resta saber de onde as instituições tirarão o dinheiro, já que vêm sofrendo cortes desde 2014, e é contra a lei mexer na verba de pagamento de pessoal.
Os processos judiciais contra o bloqueio favorecem a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), que já sofreram a retenção de 30%, embora bem posicionadas em rankings nacionais e internacionais. O Correio teve acesso a quatro processos contra os cortes. O da DPU, pede que qualquer outra universidade federal do país não sofra corte de verbas “em função do comportamento dos estudantes ou por motivos arbitrários”, ampliando o benefício de uma decisão judicial favorável às três instituições para todas as federais.
“É um contingenciamento ideológico. O MEC precisa usar critérios igualitários e objetivos, que observem o interesse público”, afirmou a consultora jurídica de direitos humanos da DPU, Fernanda de Paula. Segundo ela, com exceção das medidas apresentadas diretamente ao STF, as ações devem ficar a cargo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que foi quem recebeu a primeira ação protocolada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). “Quem protocola primeiro elege o foro. O deputado protocolou uma ação popular em 30 de abril na Bahia”, explicou.
Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte avalia o prejuízo. “O corte nas despesas discricionárias, para todo o sistema, é de mais de R$ 2,2 bilhões. É muito severo. Vai ser impossível fechar o ano fiscal. Temos quatro meses de gestão. Um corte no primeiro mês nos dá o ano para ajustar. Hoje, temos menos de oito meses. Além do corte concentrado, ainda existem os gastos e compromissos que já fizemos, o que aumenta a dificuldade. Vai virar uma bola de neve, comprometer o orçamento de 2020. Sofremos cortes no orçamento desde 2014, alertou.
A secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Eblin Farage afirma que a organização agirá política e juridicamente para reverter a medida do MEC. “O corte ocorre em cima de um orçamento que já é mínimo. As universidades trabalham com dívidas. Algumas suspenderam realização de atividades, pois não têm recursos, por exemplo, para trazer um professor de outro estado. A declaração do ministro representa um projeto de país, de educação, da extrema direita. Vamos fazer o possível para que retrocedam “, disse.
Enem abre inscrições
Começam na segunda-feira as inscrições para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). No mesmo dia, tem inicio o prazo para o pagamento da taxa de inscrição, que este ano custa R$ 85. Quem solicitou a isenção da taxa deve fazer a inscrição também. As inscrições podem ser feitas até 17 de maio pelo site do Enem. A taxa pode ser paga até 23 de maio. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro em todo o Brasil.

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A interferência do governo nas universidades públicas federais pode ir além do corte de verbas anunciado nesta semana pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. No Congresso, o deputado Heitor Freire (PSL-CE), do partido do presidente Jair Bolsonaro, propõe que os reitores e vice-reitores dessas instituições sejam escolhidos exclusivamente pelo presidente da República.
Nem na época da ditadura militar a escolha esteve apenas nas mãos do chefe do Executivo. Desde 1968, a lei prevê algum tipo de participação da comunidade universitária. Atualmente, professores, alunos e funcionários, representados por um colegiado, selecionam três nomes que cumpram os requisitos de carreira. Essa lista tríplice é enviada ao presidente, para que ele decida a partir dela. Pela tradição, o primeiro da lista costuma ser nomeado, em respeito à avaliação da comunidade acadêmica.
Na justificativa do projeto de lei, apresentado em abril, Freire afirma que o modelo atual gera “ocupação dos espaços de manifestação por uma única ideologia, de esquerda”. O texto acaba com a lista tríplice e prevê apenas dois requisitos para a escolha dos dirigentes: que eles estejam nos dois níveis mais elevados da carreira e tenham título de doutor. Hoje, eles precisam cumprir uma dessas duas exigências.