Correio braziliense, n. 20437, 05/05/2019. Política, p. 5

Ofensiva para afastar militares do ICMBio

Luiz Calcagno

05/05/2019

Meio ambiente » Servidores de ministério acionaram a Justiça Federal e, com base em decreto de Bolsonaro, pretendem derrubar nomeação de PMs no instituto

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o do Meio Ambiente, Ricardo Salles, terão que dar explicações sobre a nomeação de policiais militares para a presidência e diretorias do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). O primeiro, à Justiça, e o segundo, administrativamente, junto com a secretaria da Presidência da República. A Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (Asibama) questionou judicialmente as contratações, com base em um decreto assinado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, em março. Por sua vez, a Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema) questionou administrativamente o ato.

Os representantes das associações questionam as nomeações, publicadas em 30 de abril no Diário Oficial da União, do coronel da PM Homero de Giorge Cerqueira, para a presidência do ICMBio; do major Marcos Aurélio Venâncio, como diretor de pesquisa, avaliação e monitoramento da biodiversidade do órgão; e do tenente-coronel Marcos de Castro Simanovic, para o cargo de diretor de criação e manejo de unidades de conservação. Advogados da Asibama entraram com pedido de liminar contra a Casa Civil no fim da tarde de sexta.

O pedido de liminar se fundamenta, principalmente, nos artigos 2º e 5º do Decreto n. 9.727, de 15 de março de 2019, “que dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão”.

“Portanto, em contrariedade ao princípio da legalidade, violou direito líquido e certo dos servidores do ICMBio de serem chefiados por profissionais capacitados para tanto, o que caracteriza a legitimidade passiva do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil (...) para figurar no polo passivo da relação mandamental”, argumenta a peça judicial.

O pedido de liminar discorre sobre o currículo dos militares. Apesar das qualificações, eles não possuem habilidades para a área de atuação à qual foram indicados por Salles e nomeados por Onyx. “A manifesta inaptidão para o exercício de funções de alta complexidade ameaça o desempenho institucional da Autarquia Ambiental”, afirmaram os advogados no pedido de liminar.

A reportagem procurou o Ministério do Meio Ambiente por e-mail e pelo telefone, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O presidente da Ascema, Denis Rivas, acredita que a pasta tentará contornar a situação. “É natural que o ministério tente justificar. Eles vão ter que demonstrar que essas pessoas atendem aos critérios do decreto editado pelo próprio governo. Isso vai ser uma dificuldade. Diante de todo o corpo técnico que existe no Brasil, só policiais militares, e de um mesmo estado, de uma mesma instituição, teriam competência para assumir cargos-chave da estrutura de uma instituição que cuida de quase 10% do território nacional?”, questiona.