Valor econômico, v.19, n.4646, 10/12/2018. Brasil, p. A2

Intervenção federal em Roraima pode custar até R$ 200 milhões

Carla Araújo 

10/12/2018

A intervenção federal em Roraima, que vai começar hoje, pode custar até R$ 200 milhões aos cofres públicos, de acordo com estimativas do grupo do governo que trabalha na medida. "O cálculo preliminar é de R$ 160 milhões", disse ao Valor o ministro da Segurança, Raul Jungmann. Na última sexta-feira, após uma reunião de emergência, o presidente Michel Temer decretou a medida para tentar conter a greve dos agentes penitenciários e da Polícia Militar, que estão sem salário há quase três meses. A crise financeira no Estado tem se agravado nos últimos meses por causa da migração venezuelana.

Ao destituir a atual governadora Suely Campos (PP) do cargo, Temer designou que o governador eleito Antonio Denarium, do PSL, será o interventor. A medida vale até 31 de dezembro. Depois disso, Denarium terá que negociar com a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a continuidade ou não das ações emergenciais.

Temer e Denarium já têm uma primeira reunião agendada para amanhã, em Brasília, em que vão discutir como será feita a liberação de recursos. O governo estuda a liberação de crédito extraordinário em parcelas, e o presidente deve editar uma medida provisória para determinar os repasses.

De acordo com o decreto que institui a medida, "o interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção, preservada a competência do Presidente da República para o emprego das Forças Armadas".

Na reunião de sexta-feira, no Alvorada, após cerca de três horas de discussão, Temer afirmou que não encontrou outra saída legal para fornecer recursos a Roraima. "Falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar esta questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse, naturalmente, do novo governador. Ou seja, até 31 de dezembro."

"Fiz com a senhora governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela concordou com esta fórmula. Acha que, de fato, a situação está se complicando em de Roraima e que a melhor solução seria precisamente essa."

Após ser anunciado interventor do Estado, Denarium disse que sua prioridade será pagar os servidores públicos estaduais. Em nota oficial divulgada no sábado, Suely Campos disse que a intervenção "tem como objetivo buscar o caminho mais célere ao enfrentamento dos impasses fiscais que dificultam a solução dos problemas financeiros do Estado e que afetam os servidores públicos e os serviços essenciais à população".

A intervenção anunciada por Temer na sexta-feira foi aprovada no sábado por unanimidade pelo Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Segundo a Constituição, os conselhos devem ser ouvidos antes em decisões dessa natureza, mas não têm o poder de barrar a decisão do presidente. Depois de publicada a intervenção, o decreto é submetido em até 24 horas ao Congresso, que deve aprová-lo ou não. Mesmo antes da análise pelo Legislativo, no entanto, a intervenção já passa a ter validade.