Valor econômico, v.19, n.4647, 11/12/2018. Brasil, p. A2

 

Equipe de Bolsonaro confia no TCU para garantir leilão de cessão onerosa 

Fábio Pupo 

Edna Simão 

11/12/2018

 

 

Eduardo Guardia: cessão onerosa também era prioridade para atual governo

A equipe econômica do futuro governo de Jair Bolsonaro espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) garanta o leilão da cessão onerosa mesmo que o projeto de lei sobre o tema não avance no Congresso. A intenção é conseguir dos ministros aval para garantir a disputa e, em consequência, os mais de R$ 100 bilhões em receitas estimados para a União.

As discussões sobre a cessão onerosa acabaram afetadas pelo projeto tramitando no Congresso em que 20% dos recursos arrecadados com o leilão poderiam acabar divididos com Estados e municípios. Mas o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, se posicionou contra compartilhar a receita sem uma contrapartida fiscal dos entes subnacionais. Em sua visão, destinar os recursos sem estabelecer tais condições faria com que governadores e prefeitos gastassem os montantes rapidamente em despesas correntes - como pagamento de servidores. Além disso, a transferência poderia afetar o cumprimento do teto de gastos da União.

Em meio às discussões sobre a divisão dos recursos, a futura equipe econômica vê risco de o projeto de lei não avançar entre os parlamentares. A visão atual é que, caso o plenário do TCU dê respaldo para o leilão, a disputa poderia ocorrer mesmo sem o projeto. O tema foi incluído na pauta da próxima sessão extraordinária do TCU, marcada para amanhã. No dia 17 de dezembro, reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) discutirá as datas de leilões no setor e também deve tratar do assunto.

Por causa da relevância para as receitas no próximo ano e pela complexidade do assunto, a cessão onerosa é o principal tema sendo discutido atualmente pela futura equipe econômica no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) - onde ocorrem as reuniões de transição de governo. Apesar dos entraves, a equipe do futuro ministro Paulo Guedes ainda planeja o leilão para ocorrer em junho ou julho de 2019.

Em meio ao imbróglio, representantes do futuro governo intensificaram as conversas com o TCU. Conforme informou o Valor no mês passado, o órgão de controle garantiu que a análise sobre o tema pode ser rápida, o que permitiria o leilão no ano que vem. O posicionamento do órgão foi detalhado no mês passado a integrantes da equipe de transição em reunião da qual participaram três ministros do TCU. Eles demonstraram apoio ao entendimento técnico, o que levou Guedes e equipe a avaliarem a assinatura da revisão sem a necessidade de aprovação do projeto de lei.

Também é visto como um obstáculo a renegociação do contrato com a Petrobras, que tem o direito de explorar 5 bilhões de barris de óleo na área do pré-sal. Como descobriu-se que a região tem um volume muito superior a esse, o governo passou a negociar os termos com a estatal para poder leiloar o volume excedente - estimado em 10 bilhões de barris "extras". Para aceitar a mudança, no entanto, a estatal já sinalizou que espera receber da União ao menos US$ 14 bilhões, mas o governo tem resistências. Parte importante das discussões, inclusive, é como fazer esse pagamento sem que as despesas ultrapassem o teto de gastos da União.

Como até agora o Executivo sempre entendeu que a revisão dos termos com a estatal era necessária para fazer o leilão no ano que vem, para que não se gere insegurança jurídica na disputa, a Petrobras sempre teve grande poder de barganha nas conversas. Agora, por causa da dificuldade na negociação, parte da equipe já defende não ser necessária a renegociação do contrato com a Petrobras como condição para que o leilão seja feito.

A cessão onerosa era uma prioridade também na equipe econômica do presidente Michel Temer. Na visão do time de Guardia, o leilão permitiria acelerar a exploração de petróleo e gerar renda, emprego e receitas públicas. Mesmo assim, o governo nunca conseguiu fazer com que o tema avançasse - o que levou a discussão a se estender e, agora, a ser tocada pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro.