Valor econômico, v.19, n.4647, 11/12/2018. Brasil, p. A4

Déficit do FAT deve triplicar até 2030

Fabio Graner 

11/12/2018

O déficit do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - que, além de pagar o seguro-desemprego e o abono salarial, é fonte de recursos para o BNDES - deve quase triplicar, em termos nominais, até 2030. Cálculos feitos pelos economistas Guilherme Tinoco, Gilberto Borça Junior e Henrique Macedo, do banco de fomento, apontam que o rombo do FAT deve passar de R$ 9,1 bilhões neste ano para R$ 26 bilhões no fim da próxima década. Em relação ao tamanho da economia, contudo, essa alta no resultado negativo é bem mais moderada, subindo de 0,14% para 0,18% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os dados constam de artigo inédito sobre os 30 anos do FAT, obtido antecipadamente pelo Valor e que em breve será publicado pelos autores. O material aponta que, nos próximos anos, esse mecanismo deve voltar a ser a principal fonte de recursos do banco federal de fomento. Isso por causa da política de devolução acelerada de recursos emprestados pelo Tesouro nos governos do PT, que vem reduzindo desde 2015 o papel desses empréstimos do governo federal como fonte de financiamento da instituição federal.

Os autores lembram que, até 2007, a participação do FAT era crescente no BNDES, chegando a alcançar 60% do total. Mas, nos anos seguintes, foi caindo e hoje representa cerca de metade do que era naquele ano. Com as devoluções ao Tesouro (que ainda representa mais da metade dos recursos do banco), essa trajetória começou a se reverter a partir do ano de 2015.

"Após sucessivas devoluções antecipadas entre 2015 e 2018, e tendo em vista a renegociação da dívida realizada entre as duas instituições este ano, o saldo devedor do BNDES com o Tesouro Nacional terminará 2018 em torno de R$ 300 bilhões, valor próximo ao montante de recursos do FAT em seu passivo", afirmam os autores no texto.

Os economistas lembram que, na Constituição, o fundo está definido como fonte de recursos para o BNDES. Por isso, eles consideram importante prospectar o cenário de resultados de receitas e despesas desse fundo, para mapear qual será a capacidade de o banco emprestar nos próximos anos.

"Os déficits do FAT, juntamente com a situação fiscal mais delicada do Tesouro Nacional, constituem-se em um problema em potencial para o fundo e, consequentemente, para o BNDES. Quanto mais deficitário é o FAT, maior a chance de haver alguma disputa por seus recursos, o que poderia levar o banco a perder parte de seu funding", diz o texto. "O Tesouro Nacional poderia se mostrar reticente a realizar gastos para cobrir o hiato entre receitas e despesas, obrigando o FAT a ter que utilizar recursos de seu patrimônio líquido para cobrir os resultados deficitários de fluxo", completa.

Mas eles também registram que os resultados deficitários não são suficientes para reduzir o patrimônio líquido do FAT (na prática, uma das fontes do banco) em termos nominais, no cenário-base.

"A situação financeira atual do FAT desperta preocupações, uma vez que o fundo apresenta déficits orçamentários quase ininterruptos desde 2009. Se a atual tendência permanecer, o FAT precisará utilizar recursos de seu patrimônio líquido para financiar os resultados negativos, o que reduzirá o principal funding institucional do BNDES, comprometendo o potencial de financiamento de longo prazo do banco", afirma o texto.

No artigo de 38 páginas, os economistas ainda projetam outros três cenários para os resultados de receitas e despesas: um pessimista, no qual o déficit vai a R$ 62 bilhões (0,42% do PIB) em 2030, partindo de R$ 18 bilhões (0,27% do PIB) em 2018; um moderado (no qual os resultados são levemente positivos em todo o período); além de um otimista, no qual as receitas de PIS/Pasep (principal fonte de recursos do fundo) crescem mais aceleradamente e as despesas de seguro-desemprego e abono salarial caem de forma mais significativa. Nesse último, o superávit do fundo chega a R$ 36,9 bilhões no fim da década que vem.

A análise da evolução do FAT aponta que "a deterioração dos resultados decorreu de um menor crescimento da receita em relação ao crescimento da despesa e essa tendo como principal explicação a elevação do gasto com seguro desemprego". Com o seguro-desemprego, contudo, já houve ajustes importantes de regras a partir de 2015 que sinalizam uma melhora dinâmica desses gastos nos próximos anos. Além disso, os autores lembram que está no radar a mudança de regras no abono nos próximos anos (há quem defenda o fim desse benefício previsto na Constituição, inclusive na equipe econômica do governo eleito).

O texto destaca que "o país vive uma crise fiscal aguda e a disputa por recursos parece ficar cada vez mais acirrada. Tratando-se de um país ainda bastante desigual, é importante que se tenha bastante critério na escolha das prioridades e na estratégia de desenvolvimento".