Valor econômico, v.19, n.4647, 11/12/2018. Política, p. A5

Cessão onerosa está na pauta do Senado 

Cristian Klein 

11/12/2018

Câmara dos Deputados e o Senado têm cinco propostas pautadas para votação esta semana com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

No Senado, estão dois projetos com alta chance de aprovação. Um deles, prioritário para as contas públicas, é a permissão para que a Petrobras venda o direito de exploração das áreas da cessão onerosa do pré-sal na bacia de Santos. O megaleilão, que deve resultar num bônus de assinatura estimado em R$ 100 bilhões, ajudaria as contas públicas do governo federal, Estados e municípios. Um impasse entre o Ministério da Fazenda e o Congresso, contudo, está travando a votação da proposta e pode fazer com que ela não seja votada este ano.

Na Câmara, estão três propostas com alta probabilidade de aprovação em seis meses. Com impacto bilionário, o projeto de lei 10160/2018 dá um desconto de 75% no Imposto de Renda para as empresas que investirem nas regiões das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), além de expandir o benefício para as do Centro-Oeste (Sudeco). Se aprovado, o texto segue para sanção presidencial. O levantamento do Cebrap/Ello considerou as 50 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário ou terminativa nas comissões da Câmara e do Senado. A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.