Valor econômico, v.19, n.4680, 31/01/2018. Brasil, p. A4
Déficit da Seguridade Socail vai a R$ 281 bi
Edna Simão
31/01/2019
O resultado da Seguridade Social ficou deficitário em R$ 280,6 bilhões em 2018. De acordo com dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado ontem pelo Tesouro Nacional, mesmo sem a incidência da DRU (Desvinculação das Receitas da União), o rombo seria de R$ 171 bilhões. O resultado de 2018 é 2,7 vezes maior que o apurado em 2012, quando houve déficit de R$ 76 bilhões. Em 2017, o déficit da Seguridade Social foi de R$ 278,1 bilhões.
No ano passado, as receitas da seguridade somaram R$ 713,09 bilhões, enquanto as despesas totalizaram R$ 993,74 bilhões. No caso das despesas, a maior delas foi com pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que foi para R$ 589,5 bilhões em 2018 - quase o dobro dos R$ 318,8 bilhões registrados em 2012.
O desembolso com previdência é ainda maior se considerado os gastos com aposentadoria e pensões dos servidores públicos e militares. No ano passado, a despesa do Regime Próprio de Previdência Social (dos servidores públicos e pensionistas de militares) foi de R$ 106,4 bilhões, ante R$ 82,5 bilhões de 2012.
No debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social, na comissão especial da Câmara, o rombo da Seguridade era um dos argumentos mais utilizados pelo governo de Michel Temer para defender a aprovação das mudanças nas regras de concessão e aposentadorias e pensões e rebater o argumento de que, se não fosse descontado o recurso da DRU, a conta seria superavitária.
Desde 2012, conforme levantamento do Tesouro, há déficit na Seguridade, mesmo desconsiderando a incidência da DRU (resultado negativo de R$ 21,2 bilhões), puxado pelos sucessivos aumentos dos gastos com previdência. Em 2018, o governo federal desembolsou R$ 285,5 bilhões para cobrir o déficit da Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, incluindo militares, um aumento de 6,7% na comparação com 2017 (R$ 268,8 bilhões).