A fusão de quatro ministérios econômicos pelo governo Jair Bolsonaro proporcionou a extinção de 2.987 cargos, sendo 243 de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 389 funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e mais 2.355 funções gratificadas.

A extinção é resultado da nova estrutura do Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes e que passou a integrar as pastas da Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e do Trabalho.

A nova estrutura conta com 3.612 cargos comissionados, distribuídos da seguinte forma: 1.569 cargos de DAS e 2.043 de FCPE - estas últimas só podem ser ocupadas por servidores concursados.

O Ministério da Economia começou a funcionar ontem de acordo com o estabelecido pelo Decreto 9.679, de 02 de janeiro de 2019, ou seja, de acordo com nova estrutura organizacional, bem como o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e funções de confiança.

Nos últimos 28 dias, conforme informações do Ministério da Economia, foram adotadas medidas tanto para alocar os servidores dentro na nova estrutura quanto para viabilizar a publicação dos atos de nomeação e apostilamento, que é a correspondência entre funções dos órgãos extintos e do novo ministério. O objetivo foi evitar a descontinuidade das atividades.

Entre as atribuições do ministério, estão a administração financeira e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior.

O primeiro escalão do ministério é constituído por sete secretarias especiais: Fazenda; Receita Federal; Previdência e Trabalho; Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Desestatização e Desinvestimento; Produtividade, Emprego e Competitividade; e Desburocratização, Gestão e Governo Digital, além da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.