O globo, n. 31320, 08/05/2019. País, p. 8

Governo recria ministérios para atender Congresso

Natália Portinari

Bruno Góes

Jussara Soares

Gustavo Maia

08/05/2019

Desmembramento de Cidades e Integração Nacional foi negociada por Bolsonaro com Maia e Alcolumbre. Aliado do presidente da Câmara deve ficar com uma pasta, e MDB com outra. Líderes do centrão se queixam de não terem sido ouvidos

Possível ministro das Cidades, Alexandre Baldy integrou o governo Temer

O governo cedeu ao Congresso e anunciou ontem que pretende desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas, a Integração Nacional e Cidades. É um aceno aos parlamentares para evitar derrotas na tramitação da Medida Provisória que reformulou a administração federal.

A proposta, incorporada ao relatório da MP, partiu de uma negociação entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o líder do governo no Senado e relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Líderes de partidos do centrão se queixaram de não terem participado das conversas que resultaram na recriação dos ministérios. O presidente Jair Bolsonaro admitiu que a proposta foi discutida em reunião pela manhã com Maia e Alcolumbre. E afirmou que não se opõe à iniciativa:

— Eles vieram de forma bastante objetiva tratar deste assunto comigo. Eu não crio óbice no tocante a isso. E apenas que o futuro ministro, caso seja criado este ministério, venha da indicação da Frente Parlamentar de Municípios, das cidades, tá certo? Apenas isso aí — declarou o presidente.

No Congresso, o principal cotado para assumir o Ministério das Cidades é um aliado de Rodrigo Maia, o ex-ministro Alexandre Baldy, que ocupou o cargo durante o governo Michel Temer. Hoje, ele é secretário de Transportes do governo de São Paulo. O nome de Baldy não é consenso no PP, seu partido, já que é muito ligado a Maia e possui pouco trânsito com diferentes caciques da legenda.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), nega que tenha feito parte de qualquer acordo e ameaçou obstruir a votação do relatório da Medida Provisória para impor a retirada do Coaf do Ministério da Justiça, principal demanda dos partidos do centrão. Apesar de Baldy ser do PP, o ex-ministro não é considerado uma indicação da liderança.

Já Davi Alcolumbre e Bezerra Coelho intercederam em conjunto pelo MDB, que deve indicar o ministro da Integração Nacional. Segundo interlocutores próximos, o Presidente do Senado pleiteava há tempos a recriação do Ministério das Cidades e, consequentemente, o desmembramento da pasta de Desenvolvimento Regional.

— Vai facilitar o atendimento aos prefeitos e aos governadores. O Ministério das Cidades já carrega uma pauta muito pesada da política de saneamento, política habitacional, de mobilidade urbana, e o Ministério da Integração Nacional tem outro desafio maior, que é a defesa civil —defendeu Coelho.

O Ministério do Desenvolvimento Regional é hoje comandado por Gustavo Canuto, um técnico. O desmembramento foi anunciado pelo senador após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Bezerra Coelho também já vinha conversando com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre a relatoria da MP há ao menos uma semana.

Líderes do centrão ouvidos pelo GLOBO ficaram irritados com a negociação, pois não houve uma consulta prévia sobre o assunto. A insatisfação também se deu porque Bezerra Coelho atribuiu a recriação dos ministérios a “pedidos de vários líderes”, sem especificar quem eram os parlamentares. Segundo o relator, estes interlocutores alegaram ser importante ter um ministério exclusivo para tratar dos municípios, “em meio à crise financeira”.

Questionado na manhã de ontem se com as alterações a estrutura administrativa do governo passaria ater 23 ministérios, o senador afirmou que não, porque após a aprovação da MP da reforma Administrativa na Câmara, aprioridades erá conceder autonomiaao Banco Central, que perderia o status de ministério.

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Centrão e oposição se aliam para tirar Coaf da Justiça

Bruno Góes

Natália Portinari

08/05/2019

Destino do órgão divide comissão que analisa MP da reforma administrativa

Mesmo com aceno do Planalto ao recriar os ministérios das Cidades e da Integração, não há garantia de que haverá maioria para manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro. O centrão fechou acordo ontem com a oposição para tentar derrotar o governo na votação, prevista para hoje.

Cabe ao Poder Legislativo referendar as mudanças realizadas pelo governo na Medida Provisória 870, que reduziu de 29 para 22 o número de pastas. Na comissão que trata da reforma administrativa de Jair Bolsonaro, foi proposta uma emenda que prevê a transferência do órgão para o Ministério da Economia, subscrita por líderes do centrão.

A comissão que analisa a MP tem 26 membros, mas tanto o governo quanto a aliança entre centrão e oposição calculam ter, cada lado, 15 votos, o que deve resultar numa votação apertada.

O líder do governo no Senado e relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), leu ontem o seu parecer, com a manutenção do órgão na pasta da Justiça. Após a leitura, a sessão foi suspensa com pedido de vista. Hoje, o colegiado volta a se reunir para realizar a votação do relatório. É aí que os partidos do centrão e da oposição pretendem aprovar a emenda que subordina o Coaf ao Ministério da Economia. Depois de passar pela comissão, a MP ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

FUNAI na justiça

O governo corre para tentar negociar o texto, já que a MP tem data de validade. Se não for aprovada pelo Congresso até 3 de junho, ela caduca. Ou seja, passaria a valer a estrutura administrativa do governo Temer.

No início da sessão de ontem, três líderes do centrão sentaram lado a lado: Arthur Lira (PP-AL), Wellington Roberto (PR-PB) e Elmar Nascimento (DEMBA). Visivelmente irritado com o relator, Lira pediu mais tempo para a discussão do relatório e ameaçou fazer obstrução na sessão de hoje.

Além do deslocamento da estrutura do Coaf à pasta da Economia, centrão e oposição concordaram em retirar o poder de demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura. Segundo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), esses pontos já são “consenso”.

— Agora que recriaram dois ministérios. vou até pedir a recriação do Ministério do Trabalho — brincou Alexandre Padilha (PT-SP).

No relatório, Bezerra Coelho acatou também outras sugestões feitas por congressistas. Uma delas é a de proibir que auditores da Receita Federal façam investigações sobre crimes não fiscais. O objetivo da medida, segundo Bezerra, foi “promover maior segurança jurídica a esse tema”.

—É preciso dar limites para não haver a exacerbação do exercício de determinados poderes, e tem ocorrido sim a extrapolação na atuação de fiscais da Receita — disse o relator.

Bezerra Coelho também incluiu no texto o retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça, o fim do monitoramento de organizações não-governamentais (ONGs) pela Secretaria de Governo e a recriação do Conselho de Segurança Alimentar, responsável por formular a política nutricional do país.

O relatório também transfere para o Ministério da Economia as atribuições relativas ao registro sindical, à política de imigração laboral e ao cooperativismo e associativismo urbano.