Correio braziliense, n. 20440, 08/05/2019. Política, p. 4

Parecer propõe recriar pastas

Vera Batista

08/05/2019

Legislativo » Relator da MP que reestrutura Esplanada inclui no texto a volta dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades. Coaf fica na Justiça

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa e relator da Medida Provisória 870 — que estabelece a organização administrativa —, incluiu em seu parecer o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, recriando as pastas da Integração Nacional e das Cidades. De acordo com ele, a decisão foi tomada em conversa com o presidente Jair Bolsonaro.

A votação da MP na comissão parlamentar mista que analisa o tema foi suspensa, ontem, por um pedido coletivo de vista do Centrão. O texto voltará a ser apreciado hoje. A oposição queria um prazo de 48 horas, mas Fernando Bezerra o reduziu. “Nossa expectativa é marcar a votação da MP para quarta-feira (hoje). Creio que a Câmara possa apreciar o relatório na semana seguinte, ou na outra (até 24 de maio)”.

O cronograma é importante devido ao prazo de validade da MP, que expira em 3 de junho. Bezerra admitiu, no entanto, que será preciso um trabalho de convencimento dos parlamentares, principalmente no item que envolve a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão foi transferido para a pasta, no início do ano, com a extinção do Ministério da Fazenda.

“O Coaf permanece no Ministério da Justiça. É evidente que será preciso um trabalho de convencimento, de mobilização. Um passo de cada vez. Primeiro, temos de ganhar na comissão”, frisou o relator.

Para a oposição, no entanto, o governo cede às pressões do Centrão e usa a criação dos ministérios como moeda de troca para a manutenção do Coaf na Justiça. Há suspeitas de que pelo menos dois partidos (MDB e DEM) estão em acertos com o Palácio do Planalto em busca de cargos. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) destacou que há várias contradições no texto. “Tudo indica que se trata de moeda de troca. Se o governo alega que precisa fazer ajuste fiscal, como está criando novos ministérios? Se fosse para criar algum, tinha de ser o do Trabalho e Emprego, em defesa do trabalhador e das políticas que geram emprego no nosso país”, argumentou. Bezerra negou que a decisão tenha sido tomada como moeda de troca.

Bolsonaro disse ontem que conversou com os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre), e eles manifestaram a intenção de recriar o Ministério das Cidades. “Não criei óbice no tocante a isso. Apenas que o futuro ministro, caso seja recriado o ministério, venha da indicação da frente parlamentar dos municípios, das cidades, tá certo? Apenas isso aí”, frisou.

Funai

O parecer de Bezerra prevê o retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça. Além disso, pelo texto, a demarcação de terras indígenas permanecerá centralizada no Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra).

Alexandre Padilha discordou da iniciativa de “deixar a demarcação de terras no Incra”, mas reconheceu um avanço: a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). Segundo ele, a oposição vai se concentrar nos destaques apresentados pela sociedade nas audiências públicas e que não foram contemplados pelo relatório. “Já era a MP da destruição e da ineficiência, porque reduziu sete ministérios, mas criou 20 secretarias especiais e três áreas de desestatização e privatização. Ficou pior com a criação de dois ministérios”, criticou.

A MP 870 foi editada no início do governo de Jair Bolsonaro. O texto reduz de 29 para 22 o número de ministérios. Segundo Bezerra, foram apresentadas 541 emendas ao texto. Ele acatou 19.