O globo, n. 31320, 08/05/2019. País, p. 10
Toffoli defende ‘parâmetros de conduta’ para juízes na rede
08/05/2019
Presidente do STF diz que medida defende instituições e ‘não significa mordaça’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu ontem a criação de regras para o uso das redes sociais pelos juízes como uma forma de defender as carreiras e instituições. O discurso foi durante o “Primeiro Seminário da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) sobre Direito e Democracia”.
— Nós, enquanto instituições, temos que ter os nossos parâmetros de conduta. Isso não significa mordaça. Isso não significa censura. Isso significa a defesa das nossas carreiras. Isso significa a defesa das nossas instituições. Os juízes não podem ter desejo. O seu desejo é cumprir a Constituição e as leis. Se ele tiver desejos, ele que vá sair da magistratura e vá ser candidato para poder estar lá no Parlamento querendo exatamente trabalhar no sentido de melhorar o país e trazer novidade —afirmou Toffoli.
O ministro condenou os ataques às instituições que proliferam por todo o mundo, muitos deles vindos de dentro das próprias instituições. Toffoli mencionou a criação de um grupo para analisar as regras do uso das redes pelos magistrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido por ele.
— Gostaria de destacar um caso que recentemente tivemos que foi noticiado como se fosse algo, uma tentativa de fazer uma mordaça à magistratura, que é o grupo para análise dos magistrados nas redes sociais. Nós sabemos trabalhar com esse mundo. E é curioso que a imprensa mesmo que divulgou isso recentemente nos últimos dias, ela tem normas rigorosíssimas para os seus jornalistas, assim como qualquer corporação, como qualquer empresa tem para seus funcionários — disse o presidente do Supremo.
Políticas editoriais
Em seguida, ele leu uma mensagem que disse ter recebido do jornalista Fernando Rodrigues, editor do site “Poder 360”, mostrando como vários veículos de comunicação — entre eles o Grupo Globo e o jornal “The New York Times”, além do próprio “Poder 360” — têm políticas voltadas para as manifestações de seus funcionários nas redes sociais.
No caso do Grupo Globo, citou o princípio de que o jornalista deve “se abster de expressar opiniões politicas, promover e apoiar partidos e candidaturas, e defender ideologias e tomar partido em questões controversas e polêmicas que estão endo cobertas jornalisticamente pelo Grupo”.
O presidente voltou a defender o polêmico inquérito aberto para apurar supostas fake news e ameaças contra os membros do Supremo. Ele destacou que o país e o mundo vivem um momento de “ataques às instituições”.
Em abril, o ministro Alexandre de Moraes, nomeado relator do processo, determinou que o site Antagonista e a revista “Crusoé” retirassem do ar uma reportagem contra o presidente da Corte. O texto relatava que o empresário Marcelo Odebrecht havia afirmado que Dias Toffoli seria o personagem “amigo do amigo do meu pai” mencionado em um e-mail que integrava as investigações da Lava-Jato. Dias depois, Moraes acabou recuando da decisão.
Opinião do GLOBO
O PRESIDENTE do STF, Dias Toffoli, tem defendido, com acerto, que juízes discutam normas que evitem o mau uso das redes sociais. Em pronunciamento em evento de entidade representativa da magistratura e do Ministério Público, o ministro deu como exemplo o que fazem o Grupo Globo e o “New York Times”.
NO CASO do Globo, foram editados os Princípios Editoriais, em que, entre outros pontos, é abordado como os profissionais do grupo têm de se comportar ao navegar nessas redes. Como abster-se de expressar opiniões políticas, de defender candidatos e partidos.
TAMBÉM DE forma correta, explicou que essas normas nada têm a ver com censura, mas se tratam de uma defesa “das nossas instituições”.