O globo, n. 31320, 08/05/2019. País, p. 12

MPF volta a pedir prisão de Temer e coronel Lima

08/05/2019

Em recurso, força-tarefa da operação Greenfield argumenta que medida é ‘fundamental’ para ‘resguardar integridade das investigações’ do inquérito que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília pediu novamente a prisão do ex-presidente Michel Temer e do coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Apresentado na última segunda-feira e divulgado ontem, o pedido foi incluído no inquérito que apura se houve irregularidades na edição de um decreto sobre o setor portuário, conhecido como decreto dos portos.

No mês passado, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, já havia rejeitado o pedido de prisão. O recurso do MPF será novamente analisado pelo tribunal. Se a 12ª Vara Federal mantiver o indeferimento, remeterá o caso ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília.

Para os procuradores que integram a Força-Tarefa da Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão e em estatais, as prisões de Temer e do coronel Lima são fundamentais para “resguardar a integridade das investigações e da instrução criminal, bem como as ordens econômica e pública”.

O inquérito dos portos foi aberto em 2017, a partir de delações premiadas de executivos do grupo J&F. Para o MPF, Temer cometeu os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar o Decreto 9.048/2017, que tratava do setor portuário.

Os procuradores argumentam que Temer recebeu vantagem indevida de Ricardo Mesquita e Antônio Grecco, da Rodrimar, em troca da edição do decreto que beneficiaria a empresa. Em nota, a defesa de Temer disse desconhecer os termos do pedido de prisão e ressaltou que a “insistência em ver preso um homem que nunca deu causa a isso demonstra a ausência de compromisso até mesmo com o senso do ridículo”.

Seis vezes réu

Esta semana Temer se tornou réu pela sexta vez, acusado em outra investigação de comandar uma organização criminosa formada por políticos do MDB, que teria desviado dinheiro de empresas e órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. O expresidente também foi acusado de atrapalhar as investigações da Lava-Jato.

Em março, Temer chegou a ser preso pela Polícia Federal em outro caso, no Rio de Janeiro, que investiga o recebimento de propina em obras da usina nuclear de Angra 3. Segundo o MPF, o ex-presidente e seu grupo político receberam R$ 1,8 bilhão em propina do consórcio responsável pelas obras. Quatro dias depois de ser preso, o ex-presidente foi solto por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.