Déficit dos regimes estaduais salta de R$ 47,4 bi para R$ 88,5 bi em quatro anos

O déficit da Previdência dos estados chegou perto de R$ 90 bilhões em 2018, segundo estudo inédito do economista Raul Velloso. O avanço das despesas com o pagamento de benefícios fez o rombo nos regimes regionais saltar de R$ 47,4 bilhões em 2014 para R$ 88,5 bilhões no ano passado, reforçando a necessidade de uma reforma nos sistemas estaduais de aposentadorias.

A pressão da Previdência nas finanças dos estados — em 2018, o déficit orçamentário dos 27 entes foi de R$ 17,3 bilhões — será o principal tema do debate que abre o 3º Fórum Nacional, coordenado por Velloso eque começa amanhã, na sede do BNDES, no Rio. Para o economista, os números mostram a importância de os servidores públicos serem mantidos na proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que tramita na Câmara.

— Mesmo com vários estados realizando pequenas reformas, nos últimos anos, eliminando a aposentadoria integral e a paridade de salários, o déficit previdenciário dos estados explodiu nos últimos quatro anos, devido ao envelhecimento da população — disse Velloso, lembrando que o congelamento de novos concursos públicos também contribuiu para o aumento do rombo, já que, sem reposição de servidores, diminui a receita de contribuições.

Apesar de alguns governos estarem praticamente quebrados, há uma pressão de integrantes departidos do do próprio PSL, dop residente Jair Bol sonar o, para deixard eforada reforma estados e municípios. Os deputados federais alegam que não querem assumir sozinhos o desgaste político com servidores.

De acordo com Velloso, projeções sinalizam que o déficit dos regimes próprios de Previdência vai subir pelas próximas duas décadas.

—É o caos financeiro— resume Velloso.

O economista ressalta, ainda, que a situação do sesta dosép iorque ado governo federal, devidoà maior capacidade da União de lidar com o problema:

—Se o ministro da minimamente responsável, ele contorna o déficit. Ele pode emitir moeda, coisa que os estados não podem.

No segundo painel do primeiro dia de debates, cujo tema atende a um pedido do presidente do BNDES, Joaquim Levy, serãoa presentados cases de sucesso em inovação tecnológica. Na sexta-feira, último dia do Fórum Nacional, o debate será sobre infraestrutura de transportes.

—A escassez de dinheiro para investimentos, pelo Tesouro, chegou ao limite e, em dois anos, essa conta deve zerar. Estou entre os que acham que é preciso fazer investimento público, pois o hiato entre o que se fazia e o que se faz é muito grande — diz o economista, lembrando que é preciso cobrir os gargalos deixados pelo setor privado, que “deixa de fazer investimentos quando não há previsão de rentabilidade”.

Essa é a primeira edição do Fórum desde a morte de seu idealizador, o ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, em fevereiro deste ano. Há três décadas, o Fórum reúne economistas, governantes, empresários e lideranças da sociedade civil para discutir os principais temas em torno do desenvolvimento do Brasil. Desde 2017, o evento é conduzido por Raul Velloso, seu irmão.

Idade mínima necessária

Pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Millenium também reforça a necessidade de se aprovar uma reforma da Previdência. Elaborado pela agência de análise de impacto e planejamento estratégico Eight, o estudo cruzou uma série de dados públicos com informações geolocalizadas.

Segundo o levantamento, embora apenas 20% da população não estejam em idade economicamente ativa, 54% (R$ 629 bilhões) dos gastos do governo federal foram destinados à Previdência Social em 2018. Esse valor representou 5,8 vezes o gasto do governo com saúde ou 6,5 vezes com educação.

O estudo mostra ainda que, embora só deva ter uma taxa de idosos semelhante à do Japão em 2060, o Brasil já gasta mais com Previdência do que o país asiático. Hoje, o Brasil possui cer cade 12% de pessoas com 65 anoso umais, contra 40% no Japão. Agrava o problema o fato de o envelhecimento da população brasileira ser considerado acelerado.

—Existe um senso comum de que o envelhecimento da população não é regionalmente equilibrado, mas o estudo mostra que o Brasil está envelhecendo de maneira uniforme. Embora Norte e Nordeste tenham expectativa de vida menor, a diferença não é tão grande com relação às outras regiões, e ela vem crescendo rapidamente também — diz Leandro Bortolass, da Eight.

Segundo Bortolass, isso mostra que a implementação de idade mínima para aposentadoria é necessária:

— O levantamento confirmou com dados geolocalizados que o pobre já se aposenta por idade. Logo, a idade mínima não irá prejudicá-los.

Ontem, o governo começou a instalar painéis sobre a Nova Previdência nas fachadas dos prédios dos ministérios, em Brasília, destacando que, coma reforma, haverá mais recursos para outras áreas, como educação.

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Empresa não é responsável por acidente de trajeto, diz MP

Geralda Doca

08/05/2019

Texto da medida provisória que combate fraudes no INSS atende a pedido de empregadores, que buscam segurança jurídica

O relator da medida provisória (MP) que prevê o combate a fraudes no INSS, deputado Paulo Martins (PSC-PR), apresentou seu parecer na comissão que analisa a matéria no Senado com várias mudanças no texto original. Foi incluída na proposta a revogação de um artigo da Previdência Social que equiparava a acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador no percurso entre local do serviço e residência.

Em 2016, o Conselho Nacional de Previdência (CNP) já havia adotado resolução similar, excluindo acidentes de trajeto da fórmula de cálculo da alíquota do seguro de acidente de trabalho pago pelas empresas. A alteração do texto da MP atende a um pleito antigo dos empregadores. Ela também dá mais segurança jurídica ao setor produtivo ao retirara responsabilidade pelos acidentes de trajeto.

O relator retirou do texto o acesso ao sigilo bancário de idosos e pensionistas da baixa renda que requerem o BPC (Benefício de Prestação Continuada ). A medida desagradou à equipe econômica, que queria usara norma para conceder o auxílio só a quem precisa. Houve pedido de vista, mas há expectativa de que o relatório seja aprovado hoje.

O prazo de defesa para quem for notificado de ques eu benefício está sob suspeita subiu de dez dias para 30 dias, e os sindicatos de trabalhadores rurais ganharam dois anos para obter autorização de filiados afim de continuar descontando do contracheque a contribuição sindical. O prazo havia sido fixado em um ano.

A exigência de autorização dos trabalhadores para o desconto em folha foi prevista na MP para combater fraudes. O INSS recebe reclamações de pessoas que não autorizaram o desconto. Sem revalidar as assinaturas, os descontos se tornavam permanentes, e muitas vezes os beneficiários nem tomavam conhecimento.

— Estou confiando na boa fé das associações de trabalhadores. Existem entidades sérias que prestam um bom serviço aos aposentados —afirmou o deputado.

No entanto, o relator manteve o item da MP que acaba coma necessidade de declarações de sindicatos para que trabalhadores rurais possam requerer aposentadoria. Basta a declaração do interessado, cabendo ao INSS fazer o cruzamento de dados.

AMP editada em janeiro recebeu ao todo 578 emendas. Segundo o relator, foram acatadas parcialmente ou integralmente mais de 120 delas. A concessões foram negociadas coma equipe econômica.

O governo estima economia de R $10 bilhões por ano coma revisão dos benefícios com suspeitas de irregularidades.