O globo, n. 31319, 07/05/2019. País, p. 7

Temer é réu pela 6ª vez acusado de comandar organização criminosa

André de Souza

07/05/2019

Justiça de Brasília aceitou denúncia do MPF. Ex-presidente também vai responder por atrapalhar investigações

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou o expresidente Michel Temer réu pela sexta vez. Temer é acusado de comandar uma organização criminosa formada por políticos do MDB, que teria desviado dinheiro de empresas e órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Ele também é acusado de atrapalhar as investigações da Lava-Jato .

No caso da denúncia por organização criminosa, também se tornaram réus os exministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Bastos determinou que as denúncias aceitas tramitem em conjunto em outro processo, no qual já são réus alguns políticos do MDB, como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, e o exministro Geddel Vieira Lima.

Na decisão, o magistrado disse que “a denúncia se fez acompanhar de documentos que lhe conferem verossimilhança”. Entre eles, há laudos de informática, relatórios de análise de materiais apreendidos, registros de voos, termos de colaboração premiada, documentos bancários, planilhas de contas, mensagens e atas de reuniões da Caixa, relatórios de análises policiais, dados sobre gravação de áudios e depoimentos.

Provas compartilhadas

O juiz também autorizou o compartilhamento de provas com ações de operações em curso na Justiça Federal do DF, como a Sépsis e a Cui Bono?, que apuram irregularidades na Caixa e na Patmos. Ainda permitiu o compartilhamento com processos administrativos em órgãos da administração pública. O magistrado deu dez dias para que Temer, Padilha e Moreira respondam, caso queiram, às acusações do MPF.

Na denúncia do MPF apenas contra Temer, por obstrução de Justiça, ele é acusado de atrapalhar investigações da Lava-Jato. Nesse caso, ele teria dado aval para o empresário Joesley Batista, dono da JBS, comprar o silêncio de Cunha e de Lúcio Funaro, apontado como operador MDB da Câmara. Em conversa gravada por Joesley, sem conhecimento de Temer, ao ouvir das tratativas do empresário com Cunha, o Ex-presidente disse: “Tem que manter isso, viu”.

As denúncias foram feitas em 2017 pelo ex-procurador geralda República Rodrigo Janot, quando Teme rera presidente. Masa Câmara barrou o processo. Com o fim do mandato, os processos foram à 1ª instância. No mês passado, a Procuradoria da República no DF ratificou a denúncia.

Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, criticou os acordos de delação feitos por Janot com “notórios e confessos criminosos”, numa referência aos executivos do grupo J&F, dono da JBS. O advogado Daniel Gerber disse que seu cliente, Eliseu Padilha, “se manifestará apenas nos autos do processo”. Antonio Pitombo, advogado de Moreira Franco, disse em nota ter “convicção de que ele será excluído da ação penal, ou absolvido (...)”.

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Lava-Jato já soma R$ 24 bilhões em autuações fiscais

Eliane Oliveira

07/05/2019

Levantamento foi divulgado pela Receita Federal; existem 650 ações em curso que deverão ser concluídas ainda este ano

As autuações relacionadas à Operação Lava-Jato, somaram R$ 24 bilhões desde o início das investigações, em 2014. Deste total, R$ 9,6 bilhões, ou 40%, ingressaram nos cofres públicos via pagamento à vista ou parcelamento de débitos com a Receita Federal.

Segundo o subsecretário de Fiscalização do Fisco, Iágaro Jung Martins, há 650 ações em curso que deverão ser concluídas ainda em 2019. Ele destacou que, no âmbito do Fisco, foram instaurados 3.022 procedimentos fiscais, de diligência e fiscalização, dos quais 955 contra pessoas físicas e 2.067 contra empresas.

Ações de fiscalização

No ano passado, as autuações correspondentes à Lava-Jato somaram R$ 8,5 bilhões. Martins observou que há uma tendência de redução nas autuações, tendo em vista que a operação está se encerrando do ponto de vista tributário.

Além da Lava-Jato, a Receita Federal se prepara para uma série de operações de fiscalização, com destaque para os 25 mil contribuintes que aderiram ao programa de repatriação de recursos no exterior, mas não declararam os bens mantidos lá fora. O regime para trazer recursos de volta ao Brasil foi lançado em 2016. O subsecretário afirmou que já foram identificadas 263 pessoas físicas que terão de dar explicações.

— Vamos identificar para ver se todos cumpriram os requisitados da legislação. No início deste ano, ocorreram as primeiras exclusões do regime, para aqueles contribuintes que não atenderam às regras e condições —disse Martins.

Pessoas politicamente expostas, ou seja, que ocupam, ou já ocuparam nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, foram alvo, nos últimos seis anos, de 4.026 operações de fiscalização da Receita Federal.

De acordo com a Receita, no período de 2012 a maio do ano passado, as autuações envolvendo essa categoria de contribuinte somaram R$ 405 milhões.

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Juíza suspende licitação do STF que incluía compra de lagosta

Carolina Brígido

07/05/2019

Gastos com refeições de ‘alta gastronomia’ chegariam a R$ 1,13 milhão

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília, suspendeu ontem a licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para o fornecimento de “refeições institucionais”, com alimentos e bebidas, no valor de R$ 1,13 milhão. Entre os itens licitados havia lagosta e vinhos premiados. Pela decisão, se a empresa já tiver sido selecionada para prestar o serviço, o contrato deve ser suspenso até o julgamento de mérito da ação. A assessoria de imprensa do STF informou que a Advocacia-Geral União (AGU) vai recorrer.

A decisão foi tomada em uma ação ajuizada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) contra o edital, publicado pelo STF em 9 de abril. Segundo a licitação, a empresa deveria fornecer “café da manhã, ‘brunch’, almoço, jantar e coquetel institucionais que venham a ocorrer na sede do Supremo Tribunal Federal”. Constavam do cardápio bobó de camarão, camarão à baiana, medalhões de lagosta servidas com manteiga queimada, bacalhau Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca capixaba e baiana e arroz de pato.

Bebidas sofisticadas

Segundo a juíza, a licitação foi feita para a compra de “produtos alimentícios de alta gastronomia e fornecimento de comidas sofisticadas”. Também estavam no edital bebidas sofisticadas — como cachaças envelhecidas em barril de madeira nobre, espumantes, vinhos premiados internacionalmente e uísques de 12, 15 e 18 anos.

Para a magistrada, a lista configura “potencial afronta ao princípio da moralidade administrativa” pelo alto valor da contratação e pela qualidade dos produtos exigidos — que, para ela, “destoam substancialmente das típicas refeições consumidas pela grande maioria dos contribuintes brasileiros, os pagadores de impostos”.

Na decisão, Solange Salgado ressaltou que a moralidade administrativa estabelece “um padrão de conduta que deve ser seguido pelos agentes e gestores públicos —notadamente por aqueles que ocupam os cargos mais altos na estrutura do Estado — visando uma atuação honesta, íntegra, ilibada e de proteção à coisa pública, especialmente ao dinheiro público”. Ela também ponderou “a realidade social do nosso país e o fato de que o Brasil vem enfrentando um período de gravosas dificuldades econômicas e muitas deficiências orçamentárias, o que atinge a todos”.

A juíza acrescentou que os itens licitados não são necessários “para a manutenção do bom e relevante funcionamento do Supremo Tribunal Federal”. E reforçou: “Os itens exigidos destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício”, escreveu.