Governo prepara propostas para manter R$ 1 tri

O governo já articula sua estratégia para lidar com a ofensiva dos políticos que planejam desidratar a reforma da Previdência na comissão especial, que começa a analisar o mérito da matéria no Congresso.

Já está pronto um conjunto de emendas que serão encampadas e apresentadas por deputados que apoiam o governo com o objetivo de fazer frente aos intentos de reduzir o impacto fiscal do novo sistema.

Elas foram elaboradas por especialistas a partir do levantamento de pontos que geraram críticas à proposta já conhecidos no Congresso.

Entre eles, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, na aposentadoria de trabalhadores rurais, professores, policiais federais, servidores dos estados e municípios, além da criação de um novo regime previdenciário de capitalização, no qual os trabalhadores contribuem para sua própria aposentadoria.

Em entrevista ao SBT na noite de ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse acreditar que a maioria do Congresso está convencida da necessidade da reforma. Ainda assim, a estratégia das emendas visa a reduzir resistências na Casa. Segundo fontes do governo, essas emendas têm o apoio de governadores e prefeitos e não afetam a economia projetada com a reforma de R$ 1 trilhão em dez anos. A busca de soluções alternativas é justamente para preservar o ganho fiscal, explicou um técnico.

Combate a fraudes

De acordo com os dados detalhados sobre a economia projetada com a reforma, o efeito das mudanças nas regras para os trabalhadores rurais será de R$ 92,4 bilhões. No caso do BPC, de R$ 34,8 bilhões. Já para os professores, R$ 21,4 bilhões.

Ainda que o governo abrisse mão desses três pontos na reforma numa demonstração de boa vontade política, o ganho fiscal estimado não seria afetado. Ou seja, poderia ser uma alternativa viável politicamente sem penalizar a parte fiscal.

Contudo, o governo decidiu que vai insistir na manutenção desses pontos, sob o argumento de que é preciso inibir fraudes nas aposentadorias no campo —há hoje um número de benefícios concedidos superior àquele de trabalhadores que se autodeclaram rurais.

Já no caso do BCP, a justificativa do governo para manter o plano de mudança é tornar o sistema mais justo, pois os beneficiários recebem a mesma quantia daqueles que passaram a vida toda contribuindo para o regime, sem nunca terem recolhido.

O prazo para apresentação de emendas, de 13 sessões (do plenário da Câmara) já está correndo. Ao final, todas serão analisadas pelo relator da reforma da comissão especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A previsão é que o parecer seja apresentado antes do fim de junho para que possa ser votado pelo plenário da Câmara ainda no primeiro semestre.

Moreira disse que vai estudar todas as emendas e conversar com líderes dos partidos e bancadas para elaborar o relatório.

— Vou analisar tudo. Elas serão sistematizadas em artigos, temas e impacto fiscal —afirmou o relator, acrescentando que, em sua avaliação, visará a conciliar a economia esperada com a reforma e o impacto social, no intuito de não permitir medidas mais severas aos mais pobres.

A comissão se reúne amanhã, quando será apresentado o cronograma de trabalho para análise do projeto.