Valor econômico, v.19, n.4670, 17/01/2019. Brasil, p. A6

MT vai decretar calamidade financeira 

Fabio Graner 

Edna Simão 

17/01/2019

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), informou ontem diretamente ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que amanhã decretará estado de calamidade financeira, diante da situação das contas públicas do Estado. Mato Grosso é mais um a evidenciar severas dificuldades fiscais decorrentes da combinação de fraco desempenho de receitas com elevadas e rígidas despesas.

A decretação de calamidade financeira dá alguma flexibilidade de gestão para o governador em relação às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa. É também uma espécie de aviso à população de que o ente terá dificuldade de honrar seus compromissos. Mato Grosso tem uma dívida de R$ 4 bilhões. Mendes também pediu liberação de R$ 400 milhões do Fundo de Compensação de Exportação (FEX).

Mendes foi um dos últimos governadores a se encontrar com Guedes, que também recebeu os governantes do Pará, Helder Barbalho (MDB), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que tem a situação fiscal mais grave e pode entrar no regime de recuperação fiscal, também conhecido como lei de falência dos Estados. A maioria dos governadores eleitos encontrou as contas de seus Estados em situação de grave dificuldade, com déficits recorrentes e elevados, atrasos de pagamentos a fornecedores e até a funcionários.

Após reunião no ministério da Economia, Helder Barbalho informou que o ministro Paulo Guedes pretende fazer "chamamento" a Estados e seus tribunais de contas para discutir o processo de análise de contas dos entes e a punição por irresponsabilidade fiscal de governadores e dos responsáveis por aprovarem contas que não estão corretas.

Barbalho tinha inicialmente uma reunião com o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que também recebeu outros governadores, como o de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). No encontro, o goiano defendeu a aprovação de uma nova regra de renegociação de dívidas estaduais com a União que considere a situação financeira individual de cada Estado. "Não estou transferindo as responsabilidades. Não podemos tratar todas as situações iguais."

"Há uma busca de movimento para tentar responsabilizar os antecessores inclusive fazendo um chamamento de aos tribunais de contas estaduais que não alertaram para esta realidade e acabaram de certa forma legitimando as posturas indevidas dos gestores anteriores", disse o governador do Pará a jornalistas.

Barbalho afirmou que Guedes pediu apoio para o avanço da proposta de reforma da Previdência, que deve ser enviada até 15 de fevereiro. O governador destacou que o tema previdenciário é uma preocupação para o Estado, que tem déficit de R$ 1,4 bilhão.

Ele disse que na reunião o Tesouro indicou que, com os dados sobre as contas do Pará, a tendência é que o ente tenha sua nota de risco piorada de B para C, quando for feita a reavaliação em maio. Se isso se confirmar, o Estado não poderá pegar mais crédito com aval da União. Barbalho apontou que é preciso ficar claro que essa situação decorre de problemas da gestão anterior, que deixou déficit de R$ 1,54 bilhão nas contas.