O globo, n. 31316, 04/05/2019. País, p. 6

Pela 2ª vez, Dodge pede suspensão de inquérito do STF

04/05/2019

Para procuradora-geral, investigação de ataques a ministros, aberta pela Corte, é compatível com um ‘sistema inquisitorial’

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o inquérito aberto para apurar ameaças e disseminação de fake news contra a Corte. Dodge se manifestou contra a investigação ao emitir um parecer sobre um pedido formulado pelo Rede Sustentabilidade contra a investigação.O inquérito foi aberto por determinação do presidente do STF, Dias Tofolli, e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. A procuradora-geral se manifestou contra o inquérito porque a investigação foi aberta pelo Supremo sem pedido prévio do Ministério Público Federal (MPF) ou da Polícia Federal. Dodge entende que o STF não pode investigar e, ao mesmo tempo, julgar. No mês passado, a procuradora-geral encaminhou diretamente a Moraes uma determinação de arquivamento, que foi rejeitada. Isso não significa que o pedido será novamente arquivado. Na primeira vez, Dodge se manifestou contra as investigações antes mesmo de receber os autos do inquérito. Agora a situação é diferente. A procuradora-geral produziu um parecer em um pedido da Rede, que tem como relator o ministro Edson Fachin. O partido defende que o inquérito aberto “de ofício” viola princípios da Constituição.

Para a PGR, a investigação não trata de fato específico, o que representa uma situação de “insegurança social”, pois “acaba conferindo ao STF o poder de investigar toda e qualquer pessoa”. Dodge criticou ainda o fato de que o caso “será avaliado pelos próprios ministros, vítimas dos supostos ilícitos”. “A investigação por ministro do STF previamente escolhido, de fatos genéricos, de modo sigiloso, sem a participação do Ministério Público, é prática compatível com o sistema inquisitorial, mas não com o sistema acusatório”, afirmou.

Investigador e julgador

Segundo Dodge, a lei exige que magistrados se mantenham distantes da fase de colheita de provas, como forma de garantir a sua imparcialidade e neutralidade. A procuradora ressalta que medidas autorizadas por Moraes, de busca e apreensão, foram determinadas sem a participação do MPF, o que significa que o próprio relator “avaliou a pertinência das medidas para investigação”. “Esse mesmo ministro julgará o resultado da investigação. Aqui, um agravante: além de investigador e julgador, o ministro relator do Inquérito 4781 é vítima dos fatos investigados”, diz Dodge, que complementa: “Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores – princípios constitucionais que inspiram o sistema acusatório”. Dodge também argumenta que o inquérito não terá utilidade. Isso porque ela própria entende que o caso deve ser arquivado. Sem o interesse da PGR, o resultado do inquérito não pode ser convertido em denúncia ou processo, afirmou.