O globo, n. 31316, 04/05/2019. País, p. 8

Moro vê ‘incompreensão’ do Congresso sobre Coaf

Jailton de Carvalho

04/05/2019

Ministro volta a defender permanência do órgão no Ministério da Justiça, enquanto uma articulação de deputados e senadores pretende modificar reforma administrativa para devolvê-lo à pasta da Economia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a se posicionar contra o movimento para a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ) de volta para o Ministério da Econora mia, o que está sendo articulado por parlamentares. O Congresso ainda precisa votar a Medida Provisória que estabeleceu a reforma administrativa do novo governo, dentro da qual ficou estabelecida a mudança do Coaf para a pasta da Justiça. Para o ministro, há incompreensão por parte de alguns deputados e senadores sobre o trabalho do Coaf em seu novo ministério. Segundo Moro, não existe, dentro do governo, articulação para devolver o Coaf à antiga casa. — O que existe é uma discussão dentro do Congresso, um pouco baseada numa certa incompreensão do que nós pretendemos fazer — disse o ministro, em entrevista coletiva. Para Moro, a posição do governo foi firmada na edição da MP da reforma administrativa, definida pelo presidente Jair Bolsonaro logo depois da posse. Deputados e senadores envolvidos no debate querem mandar o Coaf de volta para o Ministério da Economia. Eles argumentam que, no Ministério da Justiça, o Coaf estaria mais exposto à ação política. Poderia ser usado na produção de informações contra adversários políticos do governo. Afirmam também que a reforma, se levada adiante, hipertrofia os poderes do ministro da Justiça.

Moro discorda das críticas. Para ele, a transferência do Coaf de uma área paoutra se deu por questões operacionais. Mais próximo das instituições policiais, o Coaf facilita o combate à criminalidade, defende o ministro.

— Nós entendemos que é importante o Coaf estar presente aqui na Segurança Pública e na Justiça, porque ele tem informações essenciais em matéria de lavagem de dinheiro e que nos serão extremamente úteis para combater organizações criminosas. Se você não tem o rastro do dinheiro, se você não tem identificação do patrimônio, é muito difícil combater essas grandes organizações criminosas — afirmou o ministro. Moro sustenta ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não tem interesse em receber de volta o Coaf. Com a reforma administrativa, o Ministério da Economia passou a acumular as atribuições dos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Trabalho.

Ganho operacional

Na segunda-feira, o portavoz da Presidência da República, Rêgo Barros, afirmou que a “posição pessoal” do presidente Jair Bolsonaro é de permanência do Coaf com o Ministério da Justiça. Em entrevista ao GLOBO na terça-feira, o presidente do Coaf, Roberto Leonel, também se pronunciou pela manutenção do órgão na pasta chefiada por Moro. Segundo Leonel, no novo ministério, o órgão tem a promessa de dobrar o número de funcionários (de 37 para 70) até julho, resultando em ganho operacional. Ele discordou das avaliações de que estar sob o comando do Ministério da Justiça possa expor o Coaf a influências políticas. — Desde 1998, nós temos o mesmo arcabouço legal, que não mudou em nada a nossa atividade operacional. A questão do sigilo bancário continua a mesma. A questão do sigilo das nossas operações, que a gente atua, ou que fazemos análise de inteligência financeira: continuam os mesmos procedimentos, sem mudança nenhuma — explicou Roberto Leonel. — A vantagem do Coaf ter mudado para o Ministério da Justiça foi o aumento do número de funcionários.