O globo, n. 31316, 04/05/2019. Economia, p. 20

Metade dos incentivos é de impostos da Previdência

Marcello Corrêa

04/05/2019

Dos R$ 303 bilhões em benefícios tributários previstos este ano, 45,5% são sobre contribuição previdenciária e Cofins, que financiam o regime. Governo quer reduzir peso das isenções em 0,5 ponto percentual do PIB ao ano até 2022

Os benefícios fiscais em vigor no país são concentrados em impostos que são destinados à Previdência e à seguridade social. Segundo dados da Receita Federal, 45,5% dos gastos tributários são concedidos por meio de descontos na contribuição previdenciária ena Co fins, criada para bancara seguridade social. No Orçamento de 2019, estão previstos R$ 303,5 bilhões em renúncias. Do total, R$ 68,2 bilhões deixarão de ser recolhidos em contribuições previdenciárias, o que corresponde a 22,5% do total. Outros R$ 70 bilhões (23%) afetam a Cofins. Juntos, são R$ 138,2 bilhões em incentivos com base nesses dois tributos. A redução de benefícios, porém, não resolveria o problema da Previdência, cujo déficit deve ultrapassar R$ 300 bilhões este ano. No vermelho, o sistema precisa de muito mais dinheiro do que as contribuições carimbadas para se financiar. Entre especialistas, o consenso é que o maior ajuste deve ser feito nos gastos com aposentadorias e pensões. — Não se pode desviar da questão central, que são as despesas previdenciárias. São muito altas, e as regras são muito generosas. Se a contribuição fosse para zerar o déficit, ia ficar muito alta — pondera Josué Pellegrini, analista da Instituição Fiscal Independente (IFI). —Mas é claro que tudo ajuda.

Desde a campanha eleitoral, o governo já deixava clara a intenção de rever o volume de subsídios, que cresceu nos governos Lula e Dilma. Segundo especialistas, além de adequar o total de incentivos concedidos ao cenário de crise fiscal, é necessário mensurar se estas políticas se mostraram eficazes e trouxeram resultados para os setores beneficiados. O governo ainda não decidiu em que áreas pretende cortar subsídios. Na semana passada, porém, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o benefício fiscal à Zona Franca de Manaus, que já tem isenções da ordem de R$ 25 bilhões por ano. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020, apresentado no mês passado, prevê que o presidente Jair Bolsonaro encaminhe ao Congresso, no ano que vem, um plano de revisão dos benefícios tributários. A promessa é reduzir o peso das isenções em 0,5 ponto percentual do PIB ao ano até 2022, conforme antecipou O Estado de S. Paulo. Hoje, esses benefícios representam pouco mais de 4% do PIB. O Simples Nacional, regime tributário especial para incentivar micro e pequenas empresas, é um dos beneficiados com isenções sobre contribuição previdenciária e Cofins, num volume que deve chegar aR $50 bilhões este ano. Para Margarida Gutierrez, professora da Coppead/UFRJ, os gastos tributários com o programa são altos porque o regime abrange a maioria das empresas brasileiras. Para Margarida, o sistema é positivo pois abre caminho para a formalização, uma vez que muitas pequenas empresas não teriam condições de atuar no mercado brasileiro sem uma carga tributária reduzida.

— O Simples é um regime bom, que permite que a empresa fique na formalização —diz ela, que pondera, no entanto, que o te topara enquadramento do Simples, atualmente de faturamento de até R$ 4,8 milhões, deveria ser revisto. —A régua deveria ser mais baixa para incluir apenas a empresa que, na ausência do Simples, não conseguiria pagar os tributos.