Valor econômico, v.19, n.4675, 24/01/2019. Política, p. A10

Independência do BC está entre as metas para os 100 dias do governo 

Andrea Jubé

Carla Araújo 

24/01/2019

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, divulgou ontem as 35 metas para os 100 primeiros dias de governo, que incluem viabilizar nesse prazo o leilão do excedente da cessão onerosa e a independência do Banco Central. No âmbito do Ministério da Economia destacam-se a votação da medida provisória do combate às fraudes na Previdência Social, a extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações e a intensificação do processo de inserção econômica internacional, com medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional.

Onyx ressaltou que a execução das medidas começa nas próximas duas semanas, e que no dia 11 de abril o presidente Jair Bolsonaro fará um balanço do cumprimento dessas metas. O objetivo é, segundo ele, realizar pelo menos 90% dessas metas. Duas medidas dessa relação já foram concretizadas pelo governo: a edição da medida provisória de combate às fraudes no INSS, e do decreto de facilitação da posse de armas de fogo.

O anúncio da agenda prioritária, aguardado desde a primeira semana do novo governo, ocorreu na ausência de Bolsonaro, que participa do Fórum Econômico Mundial em Davos. Trata-se do esforço de criar uma agenda positiva em meio às investigações das movimentações atípicas na conta corrente do senador eleito, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente. Uma estratégia que foi utilizada pelo ex-presidente Michel Temer durante a crise com a delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, e que acabou inviabilizando a reforma da Previdência.

Chamou a atenção as ausências das reformas da Previdência e tributária na lista dos objetivos dos primeiros 100 dias. Em Davos, o ministro Paulo Guedes havia declarado que "a prioridade número um" do governo é a reforma previdenciária. Onyx, porém, justificou a ausência das reformas entre as 35 metas porque são "questões complexas". Ele ponderou que os debates estão avançados, mas o modelo da reforma previdenciária será finalizado depois do dia 7 de fevereiro, quando Bolsonaro tiver retornado da cirurgia de retirada da bolsa de colostomia. Ele negou que a exclusão das reformas frustre os investidores, lembrando que o presidente reafirmou o compromisso com as mudanças em seu discurso em Davos.

O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, ressaltou que o governo tenta resolver a cessão onerosa internamente, sem passar pelo Congresso, em negociações restritas à pasta, ao Tribunal de Contas da União, à Petrobras e à Advocacia Geral da União.

No âmbito do ministério das Relações Exteriores, as prioridades são reduzir as tarifas do Mercosul e alterar o passaporte brasileiro, hoje com padrão do bloco do Cone Sul, para retomar o Brasão da República. "É algo muito importante", disse o ministro. O argumento do governo para a mudança é "fortalecer a identidade nacional e o amor à Pátria".

Além disso, há a previsão de uma medida provisória para regulamentar "o direito à educação domiciliar". Segundo a Casa Civil, a medida beneficiaria 31 mil famílias. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que essa prática de ensino "não é considerada um meio lícito para que famílias cumpram o dever constitucional de prover educação", e lembraram que falta lei que regulamente o tema. A seguir, as 35 metas previstas para os cem dias:

• Estímulo à Agricultura Familiar

• 13º para o Bolsa Família

• Programa Bolsa Atleta

• Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização

• Programa Ciência na Escola

• Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)

• Combate às fraudes nos benefícios do INSS

• Redução da máquina administrativa

• Intensificação do processo de inserção econômica internacional

• Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa

• Sistema Nacional de Emprego (Sine) Aberto

• Alfabetização Acima de Tudo

• Privatizações no Setor de Transportes

• Decreto de Facilitação da Posse de Armas

• PL Anticrime

• Apoio à Operação Lava-Jato

• Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental

• Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar

• Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa

• Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens

• Regulamentação de partes da Lei Brasileira de Inclusão

• Educação domiciliar

• Redução tarifária do Mercosul

• Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento

• Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal

• Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil

• Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação

• Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais

• Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal

• Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania

• Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal

• Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal

• Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais

• Independência do Banco Central

• Critérios para Dirigentes de Bancos Federais