Com situação de calamidade financeira decretada ontem pelo governador Mauro Mendes (DEM), Mato Grosso pediu ao governo federal a edição de uma medida provisória (MP) para garantir o repasse da parte do Estado no Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (Fex). Segundo o secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo, o valor seria de R$ 420 milhões.

Os recursos do Fex ajudariam a dar liquidez imediata ao Estado, avalia o secretário. Segundo Gallo, o pleito foi levado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira. A ideia seria abrir um crédito extraordinário via MP para possibilitar o repasse. A situação de calamidade financeira, defende, configuraria a situação de urgência e relevância que exige a edição de uma MP.

Segundo o secretário, a atual gestão herdou R$ 2,1 bilhões em restos a pagar sem lastro e que vão para o balanço geral do Estado. Soma-se a isso um déficit de R$ 1,9 bilhão em déficit orçamentário previsto para 2019, resultando num rombo total de R$ 4 bilhões. O secretário lembra que a ideia do Estado é, além de buscar maior liquidez imediata, encaminhar soluções para um ajuste fiscal estrutural no médio e longo prazo. No dia 10, diz ele, foram enviadas à Assembleia Legislativa propostas nesse sentido. Uma delas, diz ele, cria uma lei de responsabilidade fiscal estadual que deve propiciar um acompanhamento mais rigoroso da despesa de pessoal. Nos últimos 15 anos, diz ele, a folha de pagamentos cresceu 700% enquanto as receitas tiveram expansão de 400%.