Título: Prazo limite do Código
Autor: Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 18/09/2012, Política, p. 7

Governo está diante de um dilema: fechar acordo com ruralistas ou votar MP florestal com risco de perder no plenário

A Câmara dos Deputados chega à semana derradeira para tentar salvar a medida provisória (MP) que regulamenta o Código Florestal Brasileiro, mas ainda não há sinais claros que indiquem um acordo entre o governo e a bancada ruralista. Se a MP for aprovada, o Senado deve convocar sessão na semana que vem para dar o aval. O texto perde a validade no dia 8 de outubro e, apesar do risco de ver a medida caducar, o governo insiste em manter um ponto controverso da versão original, o que define a "escadinha" para recuperação de áreas desmatadas nas margens dos rios. Os defensores do agronegócio, mais radicais, resistem à mudança do que já foi acordado na comissão especial que analisou a medida.

A menos de 20 dias da eleição municipal, a última semana de esforço concentrado na Câmara tende a ficar esvaziada, o que pode dificultar a estratégia ensaiada pelo Palácio do Planalto. A intenção é garantir o maior número possível de integrantes da base para viabilizar a votação na base do "quem tiver maioria, leva". No entanto, nem mesmo os governistas acreditam que a tática possa dar certo. "A escadinha já não passou no Congresso uma vez e não conseguimos mantê-la por completo na comissão, então, para manter o original, como o governo quer, a base vai ter que sustentar a votação", comenta o deputado Bohn Gass (PT-RS), que presidiu a comissão mista que revisou a MP.

O parlamentar lembra que nenhum dos lados quer ver a medida provisória caducar, deixando um vácuo jurídico, principalmente no setor agropecuário, mas, para que isso não ocorra, a negociação é inevitável. "Todos querem o melhor texto possível, mas, se não o aprovarmos logo, mesmo com uma versão apenas razoável, 95% dos agricultores familiares sairão prejudicados", argumenta.

O vice-líder do DEM e integrante da bancada ruralista Ronaldo Caiado (GO) critica a insistência do Planalto. "O governo está nos pressionando violentamente para criar um clima de terrorismo e medo, como se o mundo fosse acabar se a MP não for votada, mas já abrimos mão de muita coisa e vamos resistir para que o acordo seja cumprido, senão não valerá a pena votar essa medida", ratifica.