Título: OAB-MG pede apuração sobre a morte de JK
Autor: Camargos, Daniel
Fonte: Correio Braziliense, 18/09/2012, Brasil, p. 9

Baseada em análise de documentos, entidade afirma que o motorista do ex-presidente levou um tiro na cabeça. Representantes requereram averiguação pelo colegiado

A Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG) pediu ontem à Comissão da Verdade, em Brasília, uma nova apuração sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em acidente automobilístico no quilômetro 165 da Rodovia Presidente Dutra, próximo a Resende (RJ), em 22 de agosto de 1976. "A Comissão de Direitos Humanos e a Comissão da Verdade e Memorial, ambas ligadas à OAB-MG, e a própria OAB-MG, requererem a reabertura do caso da morte de JK, a bem da verdade e da história de nosso país", conclui documento preparado pela entidade e entregue ontem ao coordenador da Comissão da Verdade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp.

O pedido é baseado em análise de farto material documental reunido durante a tramitação do processo, encerrado em 1996. De acordo com a OAB-MG, o motivo do acidente foi um tiro na cabeça do motorista de JK, Geraldo Ribeiro. "Nesta nova e fundada versão, Geraldo Ribeiro foi atingido na cabeça por um projétil denominado "batente", de fabricação e uso exclusivo das Forças Armadas de nosso país, e muito utilizado à época pelo Exército brasileiro", sustenta a OAB.

O relatório complementa: "Atingido no crânio, Geraldo Ribeiro, então condutor do Opala que transportava JK, na Rodovia Via Dutra, que ia de São Paulo para o Rio de Janeiro, perdeu o controle do citado veiculo, o que ocasionou a colisão, esbarrando num ônibus e batendo de frente em um caminhão, saindo da pista e capotando, vitimando ambos, JK e Geraldo Ribeiro".

Para chegar a essa conclusão, a OAB-MG se valeu da exumação do corpo de Geraldo, em 1996. O presidente da Casa JK, em Diamantina, e secretário pessoal de JK à época, Serafim Jardim, relatou nos documentos que recebeu uma ligação do então secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Santos Moreira, dizendo que havia novidade. "Tal novidade consistia em um metal que fora encontrado no crânio do ex- motorista de JK, Geraldo Ribeiro. Ora, tal metal se transformou em "prego de caixão", na conclusão da perícia confeccionada pelos peritos encarregados do trabalho da exumação daquele corpo, um verdadeiro absurdo", entende a OAB-MG.

A morte de JK entrou para a história oficial como acidente automobilístico. O Chevrolet Opala dirigido pelo motorista do ex-presidente teria sido fechado por um ônibus da Viação Cometa, perdido o controle, atravessado a pista e sido atingido por uma carreta Scania. Josias Nunes de Oliveira, 68 anos, o motorista do ônibus, é a principal testemunha. Foi indiciado como culpado e considerado inocente pela Justiça. Em junho o Correio entrevistou Josias, que reafirmou a versão de que foi apenas um acidente.

Atuação definida A Comissão Nacional da Verdade (CNV) restringirá aos agentes do Estado as investigações sobre a violação dos direitos humanos, ocorridas no regime militar. Ontem, resolução publicada no Diário Oficial, formalizou a decisão ressaltando que as apurações não podem atingir a Lei da Anistia. Setores militares queriam que a comissão trabalhasse em torno de pessoas opositoras da ditadura à época. Ontem, um dos integrantes da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, disse, na Suíça, que "a tortura foi uma política de Estado". Presidente da Comissão Investigadora para a Síria do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Pinheiro ressaltou que "as torturas, os desaparecimentos e os assassinatos não foram um excesso por parte de alguns grupos do Estado".