Despesas nos dois primeiros meses do governo Bolsonaro chegam a R$ 1,1 mi; resultado contraria proposta feita por ministro da Casa Civil

Transição. A extinção dos cartões corporativos foi defendida pelo ministro Onyx Lorenzoni

Os gastos com cartões corporativos da Presidência da República nos dois primeiros meses do governo Jair Bolsonaro aumentaram 16% em relação à média dos últimos quatro anos, já considerada a inflação no período. Apesar de ter seu fim defendido durante a transição, a nova gestão não só manteve o uso dos cartões como foi responsável por uma fatura de R$ 1,1 milhão.

O cálculo leva em consideração os pagamentos vinculados à Secretaria de Administração da Presidência da República – que incluem as despesas relacionadas ao presidente.

Os valores foram divulgados apenas na semana passada, com atraso, após o Estado questionar a Controladoria-Geral da União (CGU). Mesmo assim, a descrição da maioria dos pagamentos é sigilosa. Nem mesmo a data em que a despesa foi feita é divulgada. O argumento é que informar os gastos do presidente pode colocar em risco a sua segurança.

A extinção dos cartões corporativos foi defendida pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante a transição de governo. Na ocasião, o ministro disse que mudanças seriam feitas com “critérios”, baseadas em consultas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à CGU. Ao Estado, os dois órgãos disseram que ainda não foram consultados sobre o tema.

Ao todo, 1.846 servidores estão registrados para usar os cartões corporativos. Eles foram responsáveis por um gasto total de R$ 5,3 milhões até agora no ano. Neste caso, quando considerados todos os órgãos do governo, houve uma economia de 28% em relação à média dos últimos quatro anos. As despesas de fevereiro, porém, ainda não estão integralmente listadas.

No caso da Secretaria de Administração, o R$ 1,1 milhão só é menor do que o gasto nos dois primeiros meses de 2014, quando a gestão Dilma Rousseff desembolsou R$ 1,4 milhão, em valores atualizados pela inflação. Além de eventuais despesas em favor de Bolsonaro, a secretaria é responsável por gastos de familiares do presidente e das residências oficiais. Responde ainda por pagamentos corriqueiros da Presidência.

Outro item que cresceu foi a proporção das despesas da secretaria dentro do total de gastos do governo, que chegou a 21%. Esse porcentual variou entre 10% e 15% nos anos anteriores.

Sigilo. Do total gasto pela Presidência, só 1,4% –R$ 15,5 mil – está detalhado. A lista relaciona, entre outros itens, uma loja de informática e outra de manutenção de veículos. Procurada, a Secretaria de Comunicação não explicou as razões para o aumento nos gastos nem se o governo pretende mudar a política de sigilo dos pagamentos.

Um projeto em discussão no Senado prevê a divulgação completa das despesas. O autor da

proposta é o ex-senador e atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). No texto, porém, foi incluída uma brecha para que o sigilo seja mantido em casos que “puderem colocar em risco a segurança do presidente”. Nesse caso, a divulgação se daria ao término do mandato.

Para o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, há certa “paranoia” por parte de governos em não revelar detalhes que possam comprometer a segurança. “Quanto maior for a transparência, maior qualidade e até a legalidade do gasto público.”

Pelas informações divulgadas até agora, apenas o Ministério da Saúde utilizou cartão corporativo vinculado ao gabinete do ministro para compras em lojas de artigos de escritórios.

No Ministério da Defesa, por sua vez, há registro de despesa de R$ 500 em um restaurante especializado em carnes argentinas na Marina da Glória, no Rio de Janeiro. O mesmo servidor também usou o cartão em um McDonald’s de Brasília. Desta vez, a refeição foi bem mais modesta – custou R$ 19,90.

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Onyx diz que está 'muito seguro' sobre Previdência

06/03/2019

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, visitou ontem o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Alvorada, para discutir a agenda para os próximos dias. Na saída, o ministro voltou a admitir que a proposta de reforma da  Previdência, considerada prioridade do governo, deve passar por ajustes no Congresso.

"Estamos muito seguros da nova Previdência que apresentamos. Agora, tem aquela fase de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pela comissão especial. E, aí, virão os ajustes que o Parlamento seguramente deverá fazer", disse.

Pouco após o ministro deixar o local, Bolsonaro foi ao Twitter  alega defender a apreciação, pelo Congresso, de projeto que garanta proteção legal ao policial que matar em serviço. No pacote de medidas anticrime enviada na mês passado à Câmara, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, incluiu a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de agentes que causarem morte durante sua atividade, o chamado excludente de ilicitude.