Título: Receita cobra R$ 86 bilhões
Autor: Bancillon, Deco
Fonte: Correio Braziliense, 18/09/2012, Economia, p. 12

Na maior operação da história, Fisco tentará recompor a arrecadação partindo para cima dos 541 mil maiores devedores de impostos

Diante da queda na arrecadação de impostos, devido à forte desaceleração da atividade econômica, a Receita Federal anunciou ontem uma grande ofensiva para cobrar dívidas em atraso. Estão na mira do Fisco R$ 86 bilhões que deixaram de ser pagos nos últimos cinco anos por 541.890 contribuintes. Desse montante, R$ 42 bilhões são devidos por 302 empresas — somente uma delas deixou de recolher R$ 1 bilhão aos cofres públicos — e por 15 pessoas físicas. Nesse grupo, o maior débito é de R$ 43 milhões.

Segundo o subsecretário de Fiscalização e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, trata-se da maior operação já realizada pelo órgão. Ele avisou que o Fisco jogará pesado com os devedores. E fez ameaças. As empresas que tiverem concessões públicas poderão perder as licenças. Já as companhias que prestam serviços à União correm o risco de terem os contratos rescindidos. E mais: os bens dos devedores poderão ser arrolados para evitar a transferência do patrimônio a terceiros. O programa terá caráter continuado e deve contar com a parceria dos estados, também vítimas da inadimplência. A cada trimestre, novos contribuintes serão chamados e os que não acertarem as contas terão os débitos inscritos em dívida ativa para posterior execução fiscal na Justiça. Quem for notificado terá até 30 dias para regularizar as pendências com o Fisco. A ação será concentrada em três grupos de contribuintes: o de empresas e pessoas físicas em atraso com o parcelamento do chamado Refis da Crise, as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional e os contribuintes com débitos superiores a R$ 10 milhões — os chamados grandes devedores.

Expulsão No primeiro grupo estão os inadimplentes com o parcelamento de créditos da Lei 11.941, de 2009, que possibilitou a pessoas físicas e empresas um perdão de até 90% das multa e de 40% dos juros sobre os tributos em atraso. Como deixaram de honrar novamente os compromissos, esses contribuintes poderão ser cobrados pela totalidade dos impostos vencidos. "As empresas que não regularizarem (as parcelas em atraso) perdem os benefícios da lei, porque serão expulsas do parcelamento. Aí passa a valer o débito cheio", disse Occaso. Ele avisou que estão nessa situação 100,4 mil contribuintes, que devem R$ 5,3 bilhões em parcelas do Refis da crise. Apenas três dessas empresas deram um calote de R$ 370 milhões.

As empresas optantes do Simples Nacional que também estão em atraso com o Fisco correm o risco de perder os benefícios do programa. A medida atinge um de cada dez optantes, que tem hoje 4,3 milhões de inscritos. Segundo a Receita, 441,1 mil firmas devem R$ 38,7 bilhões. Pela primeira vez, os participantes do sistema poderão parcelar os débitos. Tal possibilidade foi obtida por meio de uma lei que passou a vigorar neste ano. Em 2010, durante outra ação da Receita, apenas um terço das empresas regularizou as dívidas. O restante foi automaticamente desenquadrado do programa no ano seguinte.