O Estado de São Paulo, n. 45794, 05/03/2019. Política, p. A4

 

Indicação política define 80% de postos na Câmara

Adriana Fernandes

Indiana Tomazelli

05/03/2019

 

 

 Recorte capturado

 

 

 

 

Legislativo. De cada dez funcionários na Casa, apenas dois são servidores de carreira; deputados têm R$ 111,6 mil por mês para contratar até 25 ‘secretários’ para os gabinetes

Câmara. Deputados podem ter até 25 comissionados; último concurso público foi em 2012

No momento em que o debate sobre a quantidade de servidores públicos no Executivo e no Legislativo ganha força por causa da reforma da Previdência, um levantamento do Estadão/Broadcast mostra que a Câmara dos Deputados mantém 80% do seu quadro de funcionários com indicações políticas. Ao todo, são 11.817 cargos comissionados, número que deve aumentar com contratações feitas pelos novos parlamentares.

Na prática, boa parte desses servidores dá expediente nas bases eleitorais dos congressistas e, em alguns casos, funcionam como uma espécie de “cabo eleitoral” durante os quatro anos do mandato parlamentar. Há também situações em que os cargos são usados para contratar políticos sem mandato, como a ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), nomeada no mês passado no gabinete da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) após não se reeleger. A ex-parlamentar afirma que, após 30 anos de mandatos, não ficou rica e precisa trabalhar.

Quem defende o preenchimento das vagas na Casa com indicações políticas argumenta que, embora em maior número, os comissionados custam menos aos cofres públicos. Enquanto a folha de pagamento dos comissionados soma R$ 1,1 bilhão ao ano, as despesas com os funcionários de carreira (como consultores e policiais legislativos) chegam a R$ 1,3 bilhão.

Esta relação entre comissionados e servidores efetivos observada na Câmara, no entanto, é bem diferente em outros órgãos. No Executivo, são 633,6 mil funcionários ativos. Os indicados políticos, por sua vez, equivalem a menos de 2% desse total e eram 12,5 mil em julho de 2018, o dado mais atual disponível. Havia ainda 12,1 mil “funções comissionadas”, que, embora também sejam preenchidas por indicações políticas, só podem ser ocupadas por servidores efetivos.

O Ministério da Economia já anunciou que vai apertar as regras para todos os órgãos pedirem abertura de novos concursos públicos e cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas. Uma reforma nas carreiras do Executivo também está sendo elaborada. Na Câmara, o último grande concurso para preenchimento de vagas ocorreu em 2012.

Custos. Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários a até 25 funcionários do gabinete – os “secretários parlamentares”. Eles podem receber de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32. Encargos trabalhistas como 13.º salário, férias e auxílio-alimentação são bancados com recursos da Câmara.

Para integrantes do comando da Câmara, é interesse dos servidores públicos explorar a discrepância no número de funcionários de carreira e indicados políticos no momento em que são discutidas a proposta de reforma da Previdência e a estabilidade do funcionalismo. Estes parlamentares argumentam, porém, que os cargos temporários – vinculados ao regime geral do INSS – custam bem menos do que a folha dos servidores ativos e inativos, que soma, por ano, quase R$ 4 bilhões.

Em média, um servidor de carreira custa R$ 457,5 mil ao ano, em comparação a R$ 94,9 mil do ocupante do cargo indicado pelo parlamentar. Isso porque o salário médio do funcionário de carreira da Câmara é de R$ 30 mil.

Em alguns casos, o servidor pode se aposentar com o mesmo salário que possuía quando estava em atividade, enquanto o teto do INSS é de R$ 5.839,45.

Um dos pontos defendidos pelo governo na reforma da Previdência é justamente a necessidade de se equilibrar as condições de aposentadoria entre servidores e da iniciativa privada para ajustar as contas públicas.

Sindicato. Na direção inversa, o presidente do SindCâmara, Ezequiel Nascimento, diz que a quantidade de servidores já saiu do padrão de racionalidade. “Esse número de cargos comissionados não é razoável”, afirmou. Segundo ele, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citou em seu discurso de posse o grande número de cargos comissionados.

Parlamentares da bancada do Novo, partido que conta com oito deputados, já anunciaram que vão contratar no máximo 12 dos 25 servidores a que têm direito. Eles também decidiram cortar 50% da cota parlamentar que têm direito e que varia entre R$ 30 mil a R$ 45,6 mil, dependendo de cada Estado.

Para o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), a prática atual acaba dificultando a renovação política, pois em muitos casos as vagas são dadas a políticos da região que não foram eleitos ou parentes. “É um problema. É um vício”, afirmou o parlamentar.

Em palestra recente, o presidente da Câmara defendeu ser preciso ter “coragem” de enfrentar as despesas e criticou as corporações por atuarem contra as reformas da Previdência e administrativa. Ele lembrou que salários no setor público são em média 67% superiores aos do setor privado. Maia também defendeu na ocasião uma mudança na carreira dos servidores da Câmara. Procurada, a assessoria da Câmara não quis comentar.

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Chanceler exonera diplomata que publicou textos críticos em blog

Camila Turtelli

05/03/2019

 

 

 

Paulo Roberto de Almeida reproduz artigos de FHC e do ex-ministro Ricupero; Itamaraty diz que troca ‘já estava decidida’

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, exonerou ontem o embaixador Paulo Roberto de Almeida da presidência do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (Ipri). A saída ocorre após Almeida republicar, em seu blog pessoal, artigos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-ministro Rubens Ricupero com críticas à diplomacia brasileira, e também texto do próprio chanceler, que rebate os dois primeiros.

O embaixador assumiu o cargo no Ipri em agosto de 2016, no governo Temer. Segundo ele, o chefe de gabinete do Itamaraty, Pedro Wollny, telefonou para comunicar a saída. “Ele ligou reclamando das postagens no blog”, afirmou ao Estado. “Eles ficaram irritados e ele (Wollny) me telefonou para dizer que não era saudável.”

Questionado, o Itamaraty afirmou, por meio de nota, que a mudança estava decidida anteriormente. “A troca da presidência do Ipri, no contexto da troca da grande maioria das chefias do Ministério das Relações Exteriores, já estava decidida e foi comunicada ao atual titular”, diz a nota.

‘Libertário’. Em postagem na noite de ontem, o embaixador comentou a notícia da demissão com citação a “autoritarismo”. “Personalidades autoritárias não apreciam espíritos libertários como o meu.”

Almeida é diplomata de carreira desde 1977. Serviu em diversos postos no exterior, incluindo a Bélgica, onde se tornou doutor em ciências sociais em 1984.

Ao Estado, ele afirmou que o atual ministro seria um “júnior” na carreira diplomática, e estaria usando um “critério geracional” para renovar as chefias dentro do Itamaraty. Disse também que os militares que integram o governo já demonstrariam incômodo com algumas de suas posturas. Ainda segundo Almeida, os embaixadores estão “obedecendo a ministros de segunda classe” no Itamaraty. “E todas as secretarias são ocupadas por funcionários juniores, ou menos antigos dos que estavam antes.”

‘Autoritário’

“Personalidades autoritárias não apreciam espíritos libertários como meu.”

Paulo Roberto de Almeida

EMBAIXADOR, EM MENSAGEM PUBLICADA EM REDE SOCIAL