Correio braziliense, n. 20448, 16/05/2019. Política, p. 5

Câmara discute PEC sem aval do Planalto

Rodolfo Costa

16/05/2019

A “guerra fria” entre o Palácio do Planalto e o Congresso continua acirrada. Depois de o presidente Jair Bolsonaro culpar o Parlamento pelos maus resultados econômicos,  a Câmara dos Deputados iniciou ontem a tramitação de uma reforma tributária sem a participação do governo. O encaminhamento da matéria foi traçado nos bastidores pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O tensionamento entre os poderes se ampliou com a apresentação de parecer favorável à     Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que trata da reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto do relator, deputado João Roma (PRB-BA), prevê a unificação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que segue o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), aplicado em outras economias. O parecer de Roma não inclui o imposto sobre movimentação financeira, defendido pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

O autor da proposta é o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), com base em estudos do economista Bernard Appy. A dobradinha entre MDB e PRB foi construída por Maia para fortalecer o Centrão e amarrar a articulação política. Roma, o relator, foi chefe de gabinete do presidente nacional do DEM, ACM Neto.

O encaminhamento da reforma na CCJ freia o ímpeto do governo em abraçar a matéria e tentar ganhar os  bônus com a eventual aprovação do texto no Congresso. Na prática, o andamento da proposta neutraliza a Subcomissão Especial da Reforma Tributária, presidida pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA). O colegiado trabalhava para modernizar o sistema tributário em duas etapas.

A primeira unificaria tributos federais sobre o consumo. A montagem vinha sendo construída com apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de Marcos Cintra. A simplificação de tributos estaduais e municipais seria feita em uma segunda etapa, utilizando os estudos de Appy. No entanto, sem observar melhora na articulação política e  no relacionamento com o Executivo, Maia decidiu tocar a PEC da CCJ e abortar os trabalhos da subcomissão.

A meta do presidente da CCJ, Felipe Francischini  (PSL-PR), é votar o relatório na próxima quarta-feira. Se aprovado, passará a ser discutido em uma comissão especial. “A ideia é que seja estabelecido o protagonismo do Legislativo”, admitiu Roma. E deixou um recado ao governo:  “Não cabe imposto sobre movimentação financeira nesse relatório. Na Comissão Especial também não”, avisou.