O Estado de São Paulo, n. 45791, 02/03/2019. Economia, p. B4

Refroma prevê fim do abono para 9 em 10 trabalhadores

Idiana Tomazelli

02/03/2019

Se limite para pagamento do benefício for um salário mínimo, apenas 2,6 milhões de trabalhadores receberão o abono

Nove em cada dez trabalhadores que hoje recebem abono salarial no valor de um salário mínimo perderão o direito ao benefício caso a proposta da equipe econômica seja aprovada no âmbito da reforma da Previdência. Dados coletados pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostram que apenas 2,6 milhões de trabalhadores fariam jus ao abono segundo a regra proposta, que restringe o pagamento a quem ganha até um salário mínimo.

O abono hoje é pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, grupo que reunia 23,9 milhões, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017. Quase 90% desse grupo têm rendimentos que ficam entre 1 e 2 salários mínimos, faixa que não faria mais jus ao benefício.

Essa é uma das medidas de maior impacto dentro da reforma da Previdência. Nos cálculos da IFI, geraria uma economia de R$ 150,2 bilhões em uma década, segundo nota técnica divulgada nesta sexta-feira.

Outros 22,3 milhões de trabalhadores ganham acima de dois salários mínimos e já não recebem o abono salarial.

A restrição do abono vem sendo discutida desde a transição de governo, como antecipou o Estadão/Broadcast. O fim do benefício, criado há quase meio século, chegou a ser discutido pela equipe do ex-presidente Michel Temer, mas acabou deixado de lado diante do elevado custo político, uma vez que seus beneficiários são justamente a camada mais pobre da população.

Antes de incluir a medida na proposta de reforma da Previdência, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia defendido publicamente mudanças no benefício. A avaliação é de que o benefício não mais se justifica e que há outras políticas mais eficientes para reduzir a miserabilidade da população. Custo. No formato atual, o abono acaba transferindo renda para quase metade dos trabalhadores que estão no mercado formal e têm carteira assinada. O custo do benefício atualmente fica em torno de R$ 17 bilhões ao ano. Com a mudança, esse valor passaria a cerca de R$ 2 bilhões, de acordo com cálculos d a IFI.

Em 2018, a despesa com o benefício alcançou R$ 17,2 bilhões, ou 0,25% do PIB, pagos a pouco mais de 23 milhões de beneficiários

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Para vice, Bolsonaro foi mal interpretado ao falar em recursos

Mariana Haubert

Luci Ribeiro 

02/03/2019

O vice-presidente Hamilton Mourão minimizou ontem a sinalização do presidente Jair Bolsonaro de que pode ceder em alguns pontos da reforma da Previdência, como a redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres. De acordo com Mourão, Bolsonaro foi “mal interpretado”.

“O presidente mostrou que tem coisas que o Congresso poderá negociar ou mudar. Só isso. Não que ele concorde”, disse. Mais cedo, o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), também disse que a fala do presidente de quinta-feira apenas sinalizou “a disposição do governo de negociar”.

Mourão também disse que a reforma da Previdência agora é do Congresso, que vai analisar a proposta feita pelo governo e vai fazer as mudanças que julgar necessárias. “O governo não tem de concordar. A partir de agora, está na mão do Congresso, que é o local para discutir o assunto, porque ali estão os representantes de todos os segmentos da população”, disse o vice-presidente.

O deputado major Vitor Hugo disse ontem que a fala de Bolsonaro deve ser entendida como uma abertura para o diálogo, e “não que o governo já parte com a reforma aberta a todo e qualquer tipo de modificação no texto”.

Ansiedades. O líder do governo disse que a estratégia é ainda trabalhar com a proposta original. “O governo vai defender a íntegra do texto neste primeiro momento, sabendo que existem ansiedades, em relação ao BPC (o benefício para idosos de baixa renda), à questão rural e também à idade mínima”, comentou.

Segundo ele, o governo já começou a mapear “essas ansiedades” em torno do texto com lideranças partidárias e com setores da sociedade. Ele reforçou que o governo vai estar aberto ao diálogo, mas sabendo que não adianta fazer uma reforma “que não permita ao brasileiro contar com um sistema que não seja sustentável”.

“O governo não tem de concordar. A partir de agora, está na mão do Congresso, que é o local para discutir o assunto, porque ali estão os representantes de todos os segmentos da população.”

General Hamilton Mourão

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA